13/05/2021

O Webinar “Nova Lei de TIC – Primeiro ano do aperfeiçoamento da política”, reuniu, esta semana (11 de maio), representantes da Abinee e do MCTI. O evento contou com a participação do secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim, além de diretores e da equipe técnica do Ministério. Na abertura, o presidente da ABINEE, Humberto Barbato, parabenizou o MCTI por manter o aperfeiçoamento da política de TIC a despeito das dificuldades da pandemia. Também destacou os esforços da Associação no sentido de obter a adesão dos parlamentares ao projeto de emenda constitucional que aumentará o nível de segurança jurídica dos benefícios previstos na regulamentação de TICs.

O deputado Vitor Lippi, representante da Frente Parlamentar da Indústria Elétrica e Eletrônica, falou da importância das discussões no Congresso que culminaram na aprovação da Nova Lei de TICs e no trabalho conjunto com o Poder Executivo, principalmente com o MCTI, para evitar desequilíbrio nos investimentos produtivos e em P&D em todo o Brasil: “A legislação foi positiva para o Brasil e para os brasileiros, criando um ambiente saudável e um círculo virtuoso para as empresas”. O parlamentar destacou a geração de 300 mil a 400 mil empregos diretos e indiretos pelo setor, com crescimento acima da média no País.

Paulo Alvim parabenizou a liderança da Abinee no sentido de superar dificuldades e fortalecer a indústria brasileira. Ele destacou que o modelo estabelecido pela Nova Política de TICs será referência para novas políticas de estímulo ao desenvolvimento no Brasil.

Em seguida, foi feita apresentação por parte da equipe do MCTI sobre as principais alterações da nova Lei, novas possibilidades de investimento em P&D e perspectivas do aperfeiçoamento da regulamentação, incluindo habilitações novas, revalidação das habilitações existentes, sistemas eletrônicos para crédito, compensação do crédito financeiro e previsão de ampliação do escopo de atividades consideradas como inovação tecnológica, entre outros assuntos relevantes para o setor.

Mais de 180 representantes das empresas das áreas de tecnologia da informação e comunicação, associadas à Abinee, e dos institutos de pesquisa filiados ao IPD Eletron que participam da agenda de trabalho junto ao MCTI também acompanharam o evento.

O acesso à apresentação feita pelo MCTI poderá ser solicitado pelo e-mail israel@abinee.org.br.