13 maio Senacon notifica Mercado Livre e Amazon por venda de celulares irregulares

Folha de S.Paulo – 10/05/2024

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou nesta sexta-feira (10) o Mercado Livre e a Amazon pela venda de aparelhos celulares irregulares.

Conforme comunicado da Pasta, foi estabelecido o prazo de 48 horas para que as empresas retirem de suas plataformas todos os anúncios de aparelhos celulares daqueles que foram identificados como os 50 maiores vendedores destes produtos irregulares.

A denúncia feita pela Abinee, a associação de fabricantes de produtos eletroeletrônicos, alertou a secretaria-executiva do CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual) sobre a crescente expansão do comércio ilegal de celulares em plataformas de ecommerce.

“A equipe do CNCP e a Abinee identificaram os 50 maiores vendedores desses aparelhos celulares irregulares atuando nas plataformas de comércio eletrônico”, afirmou o ministério em comunicado. As irregularidades incluem falta de homologação e certificação perante a Anatel.

Em nota, a Amazon ressaltou que não comercializa produtos irregulares. “No que se refere às vendas por vendedores parceiros (marketplace), a Amazon exige por contrato que todos os produtos ofertados no site possuam as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias”, afirmou. A Amazon não disse se iria cumprir com a determinação da Senacon.

O Mercado Livre, por sua vez, disse que recebeu a notificação da Senacon e que está em contato com o órgão, afirmando ainda que “atua proativamente para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma”.

“Sempre que um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente”, disse. Questionado sobre o cumprimento da decisão da Senacon, especificamente, o Mercado Livre não respondeu de imediato.