16/09/2021

A regional do Rio Grande do Sul da Abinee e a Lobo & Vaz Advogados promoveram uma live na manhã desta quarta-feira (15) para discutir o tema “Tributário e Aduaneiro em Destaque”, uma ocasião para esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei de Reforma do IR, a questão do RADAR Siscomex e temas ligados a processos de importação e exportação. O encontro foi mediado pelo diretor regional da Abinee, Régis Haubert, e teve participação dos advogados Bruce Bastos Martins e Bruno Lobo.

Martins comentou sobre o projeto de lei que altera algumas regras do Imposto de Renda. Para ele, há riscos de potencial descapitalização das empresas e possibilidades de crescimento de litígios com a Receita Federal. O advogado ainda registrou sua preocupação com a falta de estudos que embasam as propostas da reforma, e também o risco em relação aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Segundo Martins, o investimento de capital estrangeiro no país é de 875 bilhões de dólares, sendo que mais de 90% deles oriundos de países que possuem acordo com o Brasil.

Já Lobo tratou de três temas relevantes para o setor: as modificações da instrução normativa RADAR (Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), a classificação fiscal e o Ex-Tarifário. Conforme o advogado, algumas empresas estão se prejudicando ao fazerem mudanças diretamente no Portal Habilita, o que acaba por reduzir o limite de capacidade financeira. Lobo também destacou os problemas ligados à fundamentação jurídica, que acabam por gerar dissonância entre a interpretação do objeto feita pela receita e pelos empresários, o que resulta em um enquadramento diferente de determinados produtos. Por fim, sobre o Ex-Tarifário, comentou sobre o possível encerramento dos regimes nacionais de bens de capital que, a partir de 2022, entrariam em regime comum aos países do Mercosul com alíquotas de importação de 16%.

“No fim das contas, é uma questão de diplomacia, mas é interessante à Abinee fazer pressão para negociar esse ponto”, destacou. Afinal, segundo Lobo, entre 2015 e 2019, houve investimentos de mais de 35 bilhões de dólares em produtos sujeitos a Ex-Tarifário.

Ao final do encontro, os participantes puderam esclarecer dúvidas pontuais sobre os temas tratados no evento.