10/01/2022

Hoje, dia 10/01/2022, quando voltamos de nosso recesso de fim de ano, voltamos mais animados e agora com a consciência do dever cumprido, por ter sido publicada hoje no DOU, a promulgação da Lei 14.302/2022 que prorrogou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e possibilitará ao Brasil a atração de investimentos no segmento de semicondutores.

Durante nosso recesso, nossa atuação junto aos parlamentares da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, bem como junto ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, nunca foi paralisada, pois corríamos o sério risco de ver nosso projeto de Lei embora aprovado pelo Congresso Nacional, ser vetado pelo Executivo, face as restrições por que passa o Orçamento da União.

Agora, após a promulgação da Lei 14302/2022, temos novos argumentos visando a atrair para o Brasil novos players para a produção de semicondutores, que passa por um momento delicado em todo o mundo.

Adicionalmente, conseguimos na alteração da Lei, incluir de maneira clara insumos para a produção local de módulos fotovoltaicos, permitindo aos fabricantes utilizar seus benefícios para produzir esses módulos, de forma competitiva em relação aos módulos importados, desfazendo a concorrência desleal que sofríamos.

Em 2021, foram importados mais de 80 milhões de módulos e a produção nacional foi de apenas 1 milhão. Com o Padis, espera-se produzir mais de 5 milhões de módulos no país já neste ano, gerando 2,5 mil empregos diretos, mais de 10 mil empregos indiretos, arrecadação de impostos em torno de R$ 100 milhões nessa cadeia produtiva e R$ 150 milhões em P&D, obrigatórios de acordo com a lei.

Semicondutores são a base primária da indústria eletrônica, de muitos dispositivos tecnológicos e, no mundo contemporâneo, transformam todos os segmentos da economia: agricultura, transportes, saúde, comunicações, defesa, segurança, finanças e outros, além de integrar o cotidiano dos consumidores em produtos utilizados por todas as pessoas. Com a pandemia, as soluções de alta tecnologia simplificaram processos; permitiram o trabalho, o estudo e o atendimento médico remotos; aproximaram pessoas; propiciaram lazer e entretenimento.

Com o aumento da demanda, o mundo presenciou e presencia a escassez de semicondutores, por isso, ter uma indústria de semicondutores é um ponto estratégico de um país moderno, do tamanho do Brasil e com os diversos setores industriais que detém.

Os números consolidados do setor de semicondutores evidenciam o caráter exitoso do Programa: mais de US$ 2,5 bilhões investidos em infraestrutura produtiva, R$ 600 milhões destinados às atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, criação de infraestrutura laboratorial de prototipagem e testes, patentes concedidas no Brasil e no exterior e aproximadamente R$ 3,5 bilhões anuais em faturamento.

A nova lei do PADIS e sua compatibilização com a vigência da Lei de Informática permitirão, portanto, a vinda de novas empresas para o setor e ampliarão o horizonte daquelas habilitadas para a realização de mais investimentos e diversificação de sua produção.

A Abinee agradece a todas as entidades, parlamentares e empresas associadas, que foram incansáveis, e nos auxiliaram para a obtenção desse importante marco!