11 set Prorrogação da Lei de TICs e do Padis é sancionada
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (11) a Lei 14.968/24, que estende os benefícios da Lei de TICs e do Padis, em cerimônia do “Nova Indústria Brasil – Missão 4: Indústria e Revolução Digital”, no Palácio do Planalto. Durante o evento, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, fez uma série de anúncios de diversas medidas relacionadas à transformação digital da indústria brasileira. O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, esteve presente na cerimônia que contou com a presença de ministros, parlamentares e de representantes de entidades industriais.
A medida prorroga as leis de TICs e o Padis prevendo a manutenção da totalidade dos incentivos até 2029, com a consequente retirada do mecanismo de redução gradual do estímulo, que ocorreria a partir de 2025, a chamada “escadinha”.
Contempla tambéma a adequação do crédito para a TECNAC – tecnologias nacionais. Hoje, em relação às tecnologias desenvolvidas no País, as indústrias recebem crédito financeiro de 13,65%. Com a esperada sanção da nova lei, o crédito para TECNAC passará para 15% no Centro-Sul e para 17% nas demais regiões. Institui ainda o Programa Brasil Semicondutores – Brasil Semicon, que estimula a indústria desses componentes no País.
Em seu pronunciamento na cerimônia de sanção, Barbato destacou o empenho e colaboração dos Ministérios aos quais a Abinee manteve contato ao longo do ano para tratar do tema e ressaltou a atuação do Legislativo para a aprovação da matéria, com destaque para os deputados Vitor Lippi e André Figueiredo. “Conseguimos chegar a esse momento em tempo hábil para solucionar problemas que vínhamos vivenciando”, afirmou.
Dirigindo-se ao presidente Lula, o presidente executivo da Abinee lembrou que a Lei de TICs é a mais perene política industrial no País, contribuindo para a existência de mais de 300 Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) espalhados em todo território nacional, em função das contrapartidas de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além de posicionar o Brasil como o maior produtor de computadores e celulares depois da China. Ele destacou também a prorrogação do Padis e a criação do Brasil Semicon, essenciais para a indústria 4.0 e para a transformação digital. “Podemos sair de uma situação na qual os semicondutores são os itens mais pesados na pauta de importação para sermos exportadores”, disse.
Assista ao pronunciamento do presidente executivo da Abinee Humberto Barbato
O objetivo do Brasil Semicon é posicionar o Brasil como fornecedor preferencial na cadeia destes insumos, intensificando a produção do chamado ‘back end’, que são as etapas fabris de encapsulamento, testes e design, entre outras, áreas para as quais o Brasil possui know-how e capacidade instalada, além de incentivar etapas de ‘front end’, promovendo maior concorrência no mercado a fim de propiciar preços mais atrativos.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, considerou a aprovação um “grande passo para a neoindustrialização do Brasil, aproveitando as janelas de oportunidades que se abrem num mundo que passa por grandes transformações”. Ele destacou também a importância do Programa Brasil Semicondutores para toda a cadeia produtiva. “Nossa indústria de semicondutores dará um salto de qualidade em um setor tecnológico de ponta e estratégico para nosso desenvolvimento, e poderá se tornar mais competitiva no cenário internacional”.
Além de Alckmin, participaram também do anúncio os ministros Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Fernando Haddad (Fazenda), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
A Política de TICs é um instrumento crucial na política industrial brasileira, desempenhando um papel fundamental na estruturação e manutenção de um parque industrial robusto e uma série de centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no campo da informática e telecomunicações. Essa lei tem contribuído para posicionar o Brasil como um dos 10 maiores fabricantes de eletroeletrônicos e o quarto maior produtor mundial de bens de informática, gerando um faturamento superior a R$ 140 bilhões anualmente. A continuidade dessa política é essencial para manter o fluxo de investimentos no desenvolvimento tecnológico do setor, mobilizando mais de R$ 2 bilhões em investimentos em pesquisa e desenvolvimento.