06/05/2021

A Abinee, representando os fabricantes de aparelhos celulares instalados no País, avalia que a Portaria MCOM 2.523, de 4 de maio, publicada pelo Ministério das Comunicações, atende à atual situação de mercado deste setor, visto que, atualmente de 80% a 90% dos telefones fabricados no Brasil já possuem Radio FM.

Até então, esse tema estava sendo discutido pelo Projeto de Lei 8.438/2017, que obrigava todos os celulares fabricados no Brasil a terem uma funcionalidade especifica. A Abinee levou sua preocupação ao Ministério das Comunicações e à Anatel, argumentando que, da forma como estava, a medida representaria uma interferência no princípio da liberdade econômica.

Diferentemente do PL, a Portaria apenas busca que os aparelhos que já possuem a recepção de Rádio FM tenham a funcionalidade desbloqueada ou habilitada. Dessa forma, ao mesmo tempo em que oferece amplo acesso ao consumidor brasileiro a modelos que tenham Rádio FM, garante-se a estratégia individual de cada empresa, seus portfólios e sua liberdade criativa, tão fundamental para o sucesso desta indústria.

A Radio FM é uma das primeiras inovações introduzidas em celulares, antes mesmo de se tornarem smartphones.  Os primeiros aparelhos com essa funcionalidade foram lançados em 2003, e ano após ano, foram colocados no mercado novos modelos com essa funcionalidade.

As fabricantes associadas da Abinee têm compromisso com a inovação e continuarão lançando novos modelos que atendam aos desejos de todos os consumidores brasileiros.