06/08/2021

A Abinee realizou nesta quinta-feira (5), de forma online, sua Reunião Plenária. Na pauta, temas como o atual quadro econômico, reforma tributária, crise hídrica e assuntos de interesse do setor.

O diretor do Departamento de Economia da Abinee, Celso Martone, apresentou dados macroeconômicos e perspectivas. Segundo ele, os principais indicadores registram recuperação dos níveis pré-pandemia, mas já demonstram estabilidade. “Nos recuperamos, mas já começamos a patinar. Chegamos numa certa acomodação”.

Martone apontou alguns fatores positivos para expansão, como o crescimento das exportações em 30% no ano, puxado pelo “boom das commodities”; a forte recuperação mundial (+6,1%); o crescimento dos investimentos em capital fixo que devem crescer 20% no ano e a situação fiscal menos grave no curto prazo.

Por outro lado, ele elencou como elementos negativos e riscos os problemas nas cadeias de produção de insumos; o desemprego muito elevado e renda salarial real em queda com aceleração dos preços, além do forte aumento das taxas de juro.

Martone afirmou que, diante do cenário atual, a continuidade da recuperação poderá ser consolidada por meio da ampliação dos investimentos. Nesse sentido, o economista destacou que a atual proposta de reforma do Imposto de Renda “é um tiro no pé”. “Somente se justifica para aumento de receita como forma de financiar o Bolsa-Família”, disse.

Além das alterações da reforma tributária, que gera insegurança jurídica, outro fator de atenção é a ameaça de crise energética. Esses dois últimos temas foram abordados durante a Plenária, conduzida pelo presidente do Conselho da Abinee, Irineu Govêa, e pelo presidente executivo, Humberto Barbato.

Reforma do IR

O assessor jurídico da Abinee, Denis Angher, apresentou a atual situação do Projeto de Lei de reforma do Imposto de Renda, que teve nesta semana o requerimento de urgência aprovado. Ele destacou que o posicionamento da entidade está alinhado com a CNI no sentido de que as alterações tributárias devem visar à simplificação do sistema e, se possível, à redução da carga. O atual projeto em discussão vai no sentido oposto.

Angher apontou como pontos problemáticos a previsão de aumento de carga tributária, a partir da taxação dos lucros de sócios no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, que saltaria de 34% para 46,5%. Ele ressaltou ainda que a taxa de distribuição de lucros já no exercício de 2020 viola os princípios de constitucionalidade e segurança jurídica. “Essa proposta representa um desestímulo ao investimento produtivo”.

Como ponto positivo, ele destacou a possibilidade de que excedentes de investimentos em P&D da Lei do Bem sejam abatidos no Imposto de Renda nos três trimestres posteriores.

Crise hídrica

O assessor de coordenação da área de GTD da Abinee, Roberto Barbieri, apresentou as propostas da entidade para o enfrentamento da crise hídrica – a pior em 91 anos, com medidas de curto e de médio/longo prazo para a redução e racionalização do consumo de eletricidade, para a redução do pico de carga no Sistema Interligado Nacional e para a geração emergencial de energia elétrica. Ao todo, são 14 propostas, elaboradas a partir de consulta feita às associadas da área de GTD (Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica). Todas as medidas, efetivas e de âmbito global, envolvem fornecedores instalados no País, com possibilidade de uso dos recursos da Eficiência Energética da Aneel.

A Abinee tem mantido contato com o Ministério de Minas e Energia e tem apresentado propostas variadas, como a implementação massiva da tarifa branca, com a ampliação da instalação de medidores inteligentes desenvolvidos no país; o armazenamento de eletricidade em baterias para suprir horários de ponta e tornar as fontes intermitentes despacháveis e ações de eficiência energética como a troca de motores elétricos por mais eficientes.

Durante a Reunião Plenária ainda foram tratados pelo presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, temas como o andamento das medidas de abertura comercial adotadas pelo governo, nas quais a Associação tem defendido, em reuniões com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que devem ser adotadas com efetiva redução do custo Brasil. Barbato também destacou a tramitação da PEC 10/2021, que trata da Política de TICs.

A PEC faz parte de um acordo firmado no mês de março entre o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros, e lideranças partidárias para garantir à Política de TICs o mesmo status jurídico da Zona Franca de Manaus, mantendo assim o equilíbrio que existe há 30 anos entre os dois regimes jurídicos. A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que analisará o tema. A expectativa é que o acordo seja mantido e a PEC aprovada. Também está no radar do setor o anteprojeto sobre a prorrogação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS.