11 out Plenária destaca avanços na Reforma Tributária e aprovação da Política de TICs

Na última quarta-feira (9), a Abinee realizou a Reunião da Diretoria Plenária, com a presença do deputado Vitor Lippi, presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica. Os principais temas abordados no encontro foram a aprovação da Lei 14.968/24, que amplia os incentivos da Lei de TICs e do Padis, além do progresso da regulamentação da Reforma Tributária. O evento reforçou a importância das iniciativas para o fortalecimento do setor tecnológico e industrial no Brasil.

Lippi abordou os recentes avanços da Reforma Tributária, destacando que as mudanças propostas trarão simplicidade e eficiência para o sistema fiscal brasileiro, além de reduzir a sonegação. Segundo Lippi, a nova estrutura, baseada no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), eliminará distorções históricas, como a guerra fiscal entre estados e cumulatividade, além do aumento da base de arrecadação. “Hoje, a sonegação é de aproximadamente 25%, o que representa cerca de 800 bilhões de reais. Com o novo sistema, essa confusão será resolvida de maneira simples e eficiente, algo que nenhum outro país conseguiu fazer até agora”, explicou o deputado.

Lippi disse acreditar que a regulamentação da Reforma será aprovada ainda neste ano. “Arthur Lira e Rodrigo Pacheco [que encerram seus mandatos à frente da Câmara do Deputados e do Senado] querem deixar esse legado”, afirmou.

Durante a plenária, o deputado também destacou a importância da prorrogação da Lei de TICs, essencial para manter os incentivos fiscais que garantem a competitividade da indústria de tecnologia no Brasil. Lippi relembrou o desafio enfrentado nos últimos anos, quando a continuidade desses benefícios esteve ameaçada. “Foi uma luta difícil, mas conseguimos preservar os incentivos que são fundamentais para o setor”, afirmou.

Segundo Lippi, o trabalho estratégico desenvolvido pela Abinee junto ao parlamento para assegurar a prorrogação envolveu negociações com líderes partidários, que passaram a entender melhor o impacto dessa lei no desenvolvimento da indústria nacional. “Nós quase perdemos a Lei de TICs quatro anos atrás. Conseguimos demonstrar a importância dela, especialmente no campo da inovação. Esta é uma lei que promove competitividade, com 4% dos recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento, enquanto a média de outros setores é de apenas 1,5”, disse Lippi, destacando a diferença positiva que a Lei de TICs tem trazido ao país.

Além disso, o deputado comentou a importância da integração entre a Lei de TICs e o Padis. A combinação dessas legislações, segundo ele, fortalece o equilíbrio entre o setor tecnológico nacional e os benefícios para a Zona Franca de Manaus. “Embora não tenhamos conseguido a prorrogação de 50 anos, como gostaríamos, ainda assim foi uma grande vitória ampliar por mais cinco anos”, disse Lippi, referindo-se ao prazo de extensão dos incentivos fiscais.

Ele também comemorou a aprovação da nova Lei de Semicondutores, que poderá ampliar a produção no Brasil em até seis vezes. “Estamos vivendo a era dos semicondutores, e esta lei foi construída com muita expectativa e luta. Ela trará previsibilidade para o investimento no setor, algo que é fundamental para o futuro digital do país”, afirmou.

Na ocasião, o deputado também recebeu demandas de interesse do setor. A reunião foi coordenada pelo presidente do Conselho da Abinee, Claudio Lorenzetti. O presidente executivo, Humberto Barbato, fez um relato das principais atividades da Associação.