14/04/2023

A agenda da Reforma Tributária segue em ritmo acelerado e é grande a possibilidade de que seja aprovada ainda neste ano, dado o empenho do governo e da Câmara. Entretanto, as propostas em discussão ainda geram incertezas sobre qual reforma será aprovada. A avaliação é do economista Marcio Holland, que participou da Reunião Plenária da Abinee nesta quinta-feira (13) e fez uma apresentação sobre o tema.

Apesar do consenso em relação à urgência da Reforma e a implementaçao de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) como alternativa, o economista destacou a complexidade da aplicação desse modelo no Brasil, pois carece de discussáo mais aprofundadada. “Ainda estamos no plano das ideias, não há uma peça legal sobre essa questão”.

Holland destacou que o IVA é um tributo regressivo (com foco no consumo) e trata igualmente de setores e regiões desiguais, o que inviabiliza a utilização da tributação como instrumento de desenvolvimento setorial e regional. “Podemos ter um modelo com alíquotas de exceção e regras especiais, o que resultaria numa Reforma sub-ótima,  mas ainda assim melhor do que a que temos atualmente”.

Segundo o economista, um mecanismo que pode solucionar essas questões é o cashback, que prevê a devolução de parte do imposto sobre o consumo. “Esse pode ser um grande ativo da reforma”.

Ele prevê ainda uma disputa entre os Estados pela repartição do IVA que, em sua avaliação, deve ser um dos mais altos do mundo (em torno de 30%, enquanto a média da OCDE é de apenas 19%) .

Independente das incertezas sobre o modelo, Holland afirmou que a Reforma que vier trará eficiência econômica, o fim das obrigações acessórias, maior transparência, melhoria no ambiente de negócios e aumento da competitividade.

Durante a Reunião Plenária, coordenada pelo presidente do Conselho de Administraçao da Abinee, Irineu Gôvea, os representantes de empresas associadas puderam tirar dúvidas e debater os eventuais impactos da Reforma no setor eletroeletrônico. A Abinee tem acompanhado as discussões no Congresso e fóruns como o da CNI, apresentando suas avaliações e propostas. “Temos afirmado que não haverá reindustrialização no País sem um Reforma Tributária”, disse o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato.

Nessas ocasiões, ele tem alertado, entretanto, que, sem prejuízo à essência do texto em apreciação, é preciso atenção a algumas especificidades setoriais como forma de não comprometer o planejamento de investimentos já previstos no País, mantendo o equilíbrio produtivo do setor de TICs.