27 jan Abinee apoia PL do deputado Vitor Lippi que prorroga incentivos para IoT

O deputado federal Vitor Lippi, presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, apresentou no final do ano passado o PL 4635/2024, que prorroga os incentivos tributários para IoT até 2030.  A Abinee, representando a indústria elétrica e eletrônica em âmbito nacional, notadamente o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), entende que o Projeto é fundamental para apoiar cada vez mais o uso massivo de dispositivos de IoT que hoje auxiliam no aumento de produtividade em vários setores da economia, desde o agro com a conexão de sistemas de irrigação até a indústria de transformação com a supervisão de motores e máquinas.

O projeto de Vitor Lippi altera a Lei no 14.108, de 16 de dezembro de 2020, prorrogando até 31 de dezembro de 2030 os incentivos tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.

O Brasil tem registrado um crescimento expressivo no uso de dispositivos de IoT. Segundo informações da Anatel, do final de 2020 até novembro de 2024, o número de terminais M2M habilitados saltou de 10,8 milhões para 24,4 milhões, o que representa um acréscimo de 126% desde o início da vigência da Lei de Internet das Coisas.