10/07/2019

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, afirmou na terça feira (9) que o governo estabelece uma concorrência desleal com a Portaria 309, que alterou a forma de concessão e contestação de ex-tarifários. A manifestação foi feita em Audiência Pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A Associação protocolou na última semana solicitação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para revogar a medida, que traz sérios prejuízos às indústrias do setor eletroeletrônico instalado no Brasil.

Entre as mudanças promovidas, Barbato alertou para a possibilidade de concessão de ex tarifário para bens remanufaturados. “No Brasil só se fabrica produtos novos, não temos remanufaturados. Isso cria uma concorrência desleal que não podemos concordar”, disse.

O presidente da Abinee criticou também o estabelecimento de um novo termo de comparação, relativo ao “prazo de entrega do bem”; a possibilidade de alteração de descrição ou de classificação fiscal, mesmo durante a vigência do ex-tarifário, sem a devida obrigatoriedade de consulta pública; e a exigência de comprovação de produção nacional há pelo menos 5 anos para que a Secex aceite uma contestação.

Veja a participação de Barbato na Audiência:

Depois de ouvir críticas de representantes da indústria nacional, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiram apresentar um projeto de decreto legislativo para derrubar a Portaria 309/2019, do Ministério da Economia, que estabelece regras para redução temporária da alíquota do imposto de importação para bens de capital e de informática. A CAE também aprovou um convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o assunto.

O senador José Serra (PSDB-SP) foi o primeiro a assinar o projeto, o qual, segundo ele, vai atacar uma norma que vai contra as indústrias instaladas no Brasil. “Nunca vi uma medida tão mal feita, entreguista e vagabunda como essa portaria”, afirmou o senador de São Paulo, que vai alinhavar um texto juntamente com senadores e deputados.

Na Câmara, já existe um projeto semelhante, por isso a ideia dos parlamentares é que os textos das duas proposições sejam iguais para que a tramitação seja acelerada e a votação seja feita antes do recesso do meio de ano, previsto para começar em 18 de julho.

Diante do exposto na audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Major Olímpio, da base governista, prometeu levar o ministro da Economia, Paulo Guedes, a Casa, para discutir as implicações da portaria.

Também participaram da audiência José Goutier Rodrigues, diretor de Relações Governamentais da empresa Positivo, e Daniel Godinho, da empresa WEG – ambas associadas da Abinee, além de representantes da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros).