14/08/2019

Deputados da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica apresentaram nesta quarta-feira, 14, em Brasília, o projeto de lei que viabiliza a manutenção e a atração de investimentos produtivos do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação – TICs. A iniciativa, de autoria dos deputados Bilac Pinto (DEM-MG), Daniel Freitas (PSL-SC), Marcos Pereira (PRB-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP), foi formalizada durante o lançamento oficial da Frente Parlamentar, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

“O objetivo do projeto é corrigir os pontos da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) e modernizar os mecanismos de apoio para o setor de TICs tão necessários para o desenvolvimento tecnológico”, afirmou Marcos Pereira. Segundo ele, o Projeto será protocolado na Câmara na próxima semana.

Para o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, além de atender às demandas da OMC, o Projeto de Lei tem o objetivo de garantir a manutenção do parque industrial instalado no País, possibilitando a atração de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e a geração de empregos. De 2006 a 2017, as empresas de TICs aplicaram cerca de R$ 12,4 bilhões em P&D no Brasil. O percentual de investimentos dessa indústria é bastante superior à média da indústria de transformação, em torno de 2% sobre a receita líquida de vendas, segundo o IBGE.

Bilac Pinto, que preside a nova Frente Parlamentar, destacou sua importância para o desenvolvimento do setor produtivo. Segundo ele, o objetivo da iniciativa é acompanhar políticas públicas dirigidas à indústria de equipamentos eletroeletrônicos instalada no Brasil e monitorar proposições legislativas que tenham impacto no setor.

“Debater propostas que fomentem o desenvolvimento tecnológico de um País emergente como o Brasil é primordial e será a partir da troca de experiências com o setor eletroeletrônico que construiremos novas pontes para o futuro”, afirmou Bilac, na cerimônia de lançamento.

Com a adesão de mais de 230 parlamentares, a Frente conta com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). “A criação da Frente Parlamentar demonstra a importância do nosso setor para a inovação, o crescimento econômico e geração de empregos de qualidade no País”, disse Barbato. “Nossa premissa é a de fortalecer a indústria em todo o território nacional”.

Interlocução com o Legislativo e o Executivo

Na avaliação do presidente do Conselho de Administração da Abinee, Irineu Govêa, a interlocução da entidade junto ao Legislativo e ao Executivo tem gerado bons resultados. “A Abinee, em parceria com o Executivo, principalmente com o apoio do MCTIC e do Ministério da Economia, e no Congresso, vêm trabalhando para o desenvolvimento do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação por meio de políticas que facilitem investimentos em pesquisa e desenvolvimento a fim de possibilitar que os produtos aqui fabricados se mantenham no estado da arte”, afirmou.

Em sua opinião, com a formalização da Frente Parlamentar, o setor eletroeletrônico ganha mais um canal de interlocução para a defesa de seus pleitos, que no final, “são os mesmos interesses do País”.

Também serão discutidos na Frente Parlamentar projetos de lei que tratam de políticas públicas para estimular a utilização de fontes renováveis de energia, tais como fotovoltaica e eólica, além de temas como a logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos e as compras públicas feitas com base em critérios de sustentabilidade, debatidos nas Comissões Temáticas da Câmara e do Senado.