03/03/2020

A Abinee reuniu seus associados para avaliação da nota técnica em que o Inmetro apresenta os elementos iniciais da Análise de Impacto Regulatório (AIR) do Regulamento Geral, no âmbito do Novo Modelo Regulatório.

Esses elementos compõem a “Fase 1” da AIR e incluem a Identificação dos Problemas, a Identificação dos Atores afetados pelos Problemas, a Identificação da Base Legal e a Definição dos Objetivos.

Os comentários e subsídios obtidos durante a reunião foram encaminhados ao Inmetro e serão analisados e considerados para a formulação de alternativas de ação para solução dos problemas regulatórios definidos no AIR (Processo sistemático de análise baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos.)

Algumas vantagens do Novo Marco Regulatório: maior abrangência do escopo regulatório do Inmetro; melhor definição do escopo de atuação; identificação dos problemas a serem regulamentados; maior celeridade no estabelecimento de programas e ações de fiscalização.

Antecedentes

– Lançamento dia 24.09.2019 – Brasília / Sepec

– Refere-se ao conjunto de atos normativos, processos, atividades e práticas institucionais, assim como à forma como os agentes vinculados à regulação se organizam e interagem, para perseguir os objetivos regulatórios

– Deve estar plenamente concluída até dezembro de 2021

– 18 projetos divididos em 4 dimensões: qualidade regulatória; ambiente normativo; monitoramento e controle; governança e gestão

As quatro dimensões

– Qualidade regulatória

Demonstra o andamento de projetos e ações correspondentes ao pilar que enfatiza a aplicação de ferramentas de boas práticas regulatórias

– Ambiente normativo

É a dimensão que demostra o andamento de projetos e ações que correspondem a um ambiente baseado na implantação de regras gerais e requisitos essenciais

– Monitoramento e controle

Tem como objetivo demostrar o andamento de projetos e ações que correspondem à construção de uma estrutura mais efetiva de fiscalização do mercado.

– Governança e gestão

Compreende os mecanismos de liderança, estratégia e controle que serão postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar os processos de comunicação, capacitação, acompanhamento e definição de parcerias para o Novo Modelo Regulatório.

Regulamento geral

– É uma linha de ação do NMR

– Esta inserido na dimensão “Ambiente Normativo”.

– A elaboração do Regulamento Geral será precedida da Análise de Impacto Regulatório.

Problemas identificados

PROBLEMA 1: Lacuna regulatória para ação sobre insumos, produtos e serviços de competência legal do Inmetro

PROBLEMA 2:Complexidade de regras e excesso de exigências pré-mercado

PROBLEMA 3:Falta de clareza sobre o escopo regulatório do Inmetro