24 jan Nova política industrial vai estimular transformação digital do País, diz Abinee

Na avaliação da Abinee, o anúncio do programa Nova Indústria Brasil (NIB) pelo governo federal contempla objetivos e instrumentos que podem promover a neoindustrialização e transformação digital do país. O texto foi construído ao longo do último ano, com a participação de membros do CNDI, do qual a Associação faz parte. “Foi um trabalho tecnicamente muito bem construído e nossa expectativa é que as medidas anunciadas, que dependem de grande articulação entre várias esferas de poder, sejam implementadas o mais rápido possível de forma a dar um horizonte para novos investimentos produtivos”, afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbato, que esteve presente na cerimônia de anúncio do programa realizado em Brasília, na segunda-feira (22).

Segundo ele, a iniciativa busca reverter o processo de encolhimento da participação da indústria de transformação no PIB, que reduziu sua participação de 15% em 2010 para pouco mais de 11% em 2020. Além disso, as principais medidas anunciadas são direcionadas aos problemas de baixa competitividade enfrentados em especial por setores que produzem bens mais sofisticados. “Em uma década, as empresas de produtos de alta e média tecnologia, como itens de informática e veículos, tiveram sua participação no setor industrial reduzida de 23,8% para 18,7%”, lembra Barbato.

Entre as ações governamentais para estimular a industrialização no país, ele destaca dois temas que estão ligados diretamente ao setor eletroeletrônico. O primeiro deles é o Novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS), como forma de ampliar o estímulo a esse segmento estratégico para a agregação de valor tecnológico à indústria. Outra providência relevante é o Projeto de Lei que reduz o prazo para registro de patentes, de 6,9 anos para 2 anos, até 2026.

“O modelo do programa Nova Indústria Brasil (NIB) está em consonância com o movimento adotado por diversos países, que desde a crise financeira e principalmente no pós-pandemia, voltaram-se para si, como forma de potencializar suas bases industriais e o desenvolvimento tecnológico”, diz Barbato.

Segundo ele, diferente do caráter centralizador e protecionista do passado, essas novas estratégias são mais ágeis e flexíveis, buscando endereçar uma estrutura produtiva ambientalmente sustentável e de base tecnológica, que promova a geração de empregos de qualidade e a provisão de serviços, gerando externalidades positivas para atender às demandas da sociedade.

“A estratégia de reindustrialização ou neoindustrialização apresentada passa pelo aumento da sofisticação tecnológica do tecido produtivo brasileiro, na qual a agenda de inovação, transformação digital e transição energética tem peso fundamental e a indústria elétrica e eletrônica é protagonista”, destaca.

O presidente da Abinee ressalta que o setor eletroeletrônico, compreendendo segmentos como automação, TICs, informática, componentes, equipamentos para a área de energia elétrica entre outros, está habilitado a dar sua contribuição em temas de grande impacto na sociedade e que serão endereçados na nova Política Industrial, como eletromobilidade, segurança cibernética, cidades inteligentes, inteligência artificial, indústria 4.0, economia circular entre outros.

Conheça abaixo os destalhes do programa Nova Indústria Brasil (NIB):

Medidas

1. Regime Especial da Indústria Química (Reiq): ao todo, são previstos R$ 1,5 bilhões em benefícios tributários para a indústria química

2. Projeto de lei que reduz o prazo para registro de patentes: ideia é reduzir de 6,9 anos para 2 anos, até 2026, o prazo necessário para obtenção de patente

3. Assinatura de contrato de gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia para incentivar pesquisar que influenciar os negócios da região

4. Destinação de R$ 20 bilhões para compra de máquinas nacionais para a agricultura familiar.

5. Novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS)

6. R$ 19,3 bilhões para ampliação das exigências de sustentabilidade de automóveis e para estimular a produção de novas tecnologias de mobilidade

7. Elevação da mistura do etanol à gasolina de 27,5% para 30%

Metas

O plano define como objetivos da política de industrialização a melhoria da produtividade e da competitividade nacional, e o reposicionamento do Brasil no comércio exterior.

O plano para as indústrias é dividido em seis eixos — ou “missões”. Segundo a minuta da resolução que deverá ser adotada pelo CNDI para instituir o plano, estes objetivos deverão ser atingidos até 2033:

1. agroindústrias: aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50% e alcançar 70% de mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar, com o suprimento de pelo menos 95% do mercado por máquinas e equipamentos de produção nacional, garantindo a sustentabilidade ambiental

2. complexo industrial da saúde: produzir, no país, 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde

3. infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade: reduzir o tempo de deslocamento de casa para o trabalho em 20%, aumentando em 25 pontos percentuais o adensamento produtivo na cadeia de transporte público sustentável

4. transformação digital: transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de novas tecnologias

5. bioeconomia e transição energética: promover a indústria verde reduzindo em 30% a emissão de CO2 por valor adicionado do PIB da indústria, ampliando em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes, e aumentando o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano

6. tecnologia de defesa: obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa

Instrumentos

A nova política de industrialização prevê que os objetivos serão apoiados por “instrumentos financeiros e não financeiros” articulados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.

O plano estabelece 13 instrumentos que o governo poderá adotar para incentivar as indústrias e o cumprimento das metas:

1. compras governamentais

2. empréstimos

3. subvenções

4. investimento público

5. créditos tributários

6. comércio exterior

7. transferência de tecnologia

8. propriedade intelectual

9. infraestrutura da qualidade

10. participação acionária

11. regulação

12. encomendas tecnológicas

13. e requisitos de conteúdo local