12/02/2021

O Departamento de sustentabilidade (DRSA) da Abinee, em parceria com o escritório Trench, Rossi, Watanabe, realizou no dia 10 de fevereiro, seminário online para debater a nova lei de licitações (PLS 4.253/2020 ), que encontra-se em fase final de aprovação no Congresso Federal. Este projeto substituirá a lei 8.666/1993, que atualmente define as normas para licitações e contratos da Administração Pública. Esta é uma pauta muito acompanhada e trabalhada no DRSA pelo fato das associadas serem grandes fornecedoras de equipamentos às empresas e órgãos públicos. Além disso, o setor defende que cada vez mais as questões relativas à sustentabilidade façam parte do processo licitatório.

Este pleito parece estar endereçado nesta nova lei de licitações, a qual reforça a relevância dos temas relacionados à proteção do meio ambiente, destacando que a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável passam a ser objetivos do processo licitatório. O ciclo de vida do produto e critérios ambientais (objetivamente mensuráveis) passam a ser elementos para definição do termo de referência e da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, fatores primordiais para que o poder público passe a comprar equipamentos melhores, mais eficientes e sustentáveis e não apenas faça suas escolhas baseadas no menor preço.

Além das questões relacionadas a compras públicas sustentáveis, os palestrantes destacaram os principais pontos de alteração da nova lei, comparando-a aos procedimentos vigentes, esclarecendo as dúvidas dos associados e compartilhando novidades relevantes aplicáveis ás licitações, tais como a criação de um Portal Nacional de Compras Públicas e cenários no qual será possível adotar margens de preferência como fatores de decisão no processo licitatório.

O assunto continuará a ser abordado nas reuniões do departamento ao longo do ano, com o objetivo de manter os associados atualizados sobre as modificações desta nova legislação e seguindo o trabalho de promover a maior utilização dos requisitos socioambientais para fomentar as compras públicas sustentáveis no país.