13 nov Módulo fotovoltaico: nova alíquota compensa parcialmente subsídios chineses

A Abinee entende que a Resolução GECEX Nº 666, que elevou para 25% a alíquota do imposto de importação de módulos fotovoltaicos, é um primeiro passo para que as indústrias instaladas no país tenham condições mais isonômicas de tratamento em relação aos fabricantes do exterior. A medida nada mais fez do que compensar parte dos subsídios diretos e indiretos de que dispõem os produtos asiáticos.

No caso dos módulos fotovoltaicos, os preços praticados na exportação para o Brasil e para outros mercados caiu, só em 2024, mais de 25%, depois de uma queda de cerca de 40% no ano passado. Ou seja, esse preço caiu mais de 60% no período de 24 meses. Passar a alíquota de importação de 9,6% para 25% não traz os preços dos módulos para o que eram há 24 meses.

A decisão não deve acarretar aumento de preços para os consumidores brasileiros. O que muda com a alíquota é a competitividade dos produtos fabricados internamente.

Para a Abinee, valorizar a produção local é crucial para assegurar o abastecimento e a estabilidade de preços. Nos próximos 10 anos, 90% da expansão da geração de energia elétrica será provida pelas fontes solar fotovoltaica e eólica. “Garantir a produção local dos módulos e dos aerogeradores (também abrangidos na resolução) não só é uma medida de política industrial, como também de segurança energética”, afirma o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato.

Por fim, vale destacar que projetos contratados não serão afetados, uma vez que os produtos ou já foram importados ou poderão se beneficiar das cotas de importação com alíquota zero, previstas desde o ano passado para projetos de grande porte.

A Resolução GECEX 666 veio para interromper a sangria pela qual passavam as indústrias instaladas no país e traz a possibilidade de desenvolvimento da cadeia de insumos, que é abrangente e pode ser nacionalizada, uma vez que há fabricantes capazes de atender à demanda da indústria de módulos fotovoltaicos em todas as regiões do Brasil.