01/10/2018

O governo prepara para as próximas semanas uma portaria sobre o escopo das auditorias independentes para elaboração de parecer conclusivo sobre os relatórios demonstrativos (RDAs) de Pesquisa e Desenvolvimento da Lei de Informática, como previsto na Lei 13.674/2018. O tema foi tratado pelo diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), José Gontijo, em reunião na Abinee, realizada no dia 26 de setembro.

Segundo ele, o governo estabelecerá os requisitos mínimos e formalizará as instruções para as auditorias Independentes elaborarem o relatório e parecer conclusivo sobre os RDAs, que devem ser apresentados ainda este ano. Também será publicado um manual contendo instruções específicas. Sobre esse tema, as empresas associadas da Abinee demonstraram preocupação quanto ao prazo para se adequarem aos novos procedimentos.

Gontijo afirmou ainda que já estão em discussão outros ajustes na Lei de Informática, com base na Lei 13.674/2018, bem como eventuais mudanças diante do Painel da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A reunião contou também com a presença do presidente da Sociedade Brasileira da Computação (SBC), Lisandro Zambenedetti Granville, que apresentou a atual situação da análise das contestações das empresas em relação aos RDAs do período de 2006 a 2016.

A SBC está trabalhando na elaboração do método de análise das contestações e tem mantido reuniões técnicas contínuas para tratamentos de casos especiais, bem como para a obtenção de informações adicionais junto às empresas. O processo está em fase inicial, com previsão de conclusão de 550 relatórios até o final de junho de 2019.