11 ago Lippi: medidas para o fortalecimento do ambiente de negócios

Reforma tributária, ampliação da Lei do Bem e Política Nacional de Semicondutores são três temas em tramitação no Congresso que impactam positivamente o setor eletroeletrônico. Em comum entre eles está a participação do deputado Vitor Lippi, atual presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, que abordou essas e outras matérias de interesse do setor em sua participação na Reunião Plenária da Abinee realizada nesta quinta-feira (10).

Lippi fez parte do grupo de trabalho da Reforma tributária na Câmara dos Deputados, formado por 13 parlamentares, que contribuiu para a elaboração final do texto PEC 45/2019 aprovada na casa legislativa no início de julho. “Estou convicto de que aprovamos na Câmara a melhor proposta que poderíamos ter aprovado, com um bom sistema, baseado nas melhores práticas da OCDE”, afirmou.

Segundo ele, a reforma um dos principais entraves competitivos do Brasil.“ Isso não é justo nem aceitável, e isso ocorre porque temos um ambiente de negócios ruim, com um custo para produzir que outros países não têm”. Lippi destacou que a complexidade do atual sistema tributário é responsável pela judicialização 60 vezes maior que a de outros países, congestionando a justiça brasileira e criando uma grande insegurança para o passivo das empresas, que convivem com altos custos de burocracia tributária. “Tudo isso rouba R$ 430 bilhões por ano da nossa energia, da nossa riqueza, da nossa competitividade”, afirmou. “Esse é o Brasil, que pode crescer, mas não consegue pois é absorvido por um sistema tributário altamente prejudicial”.

Além da melhora no ambiente de negócios, a autonomia tecnológica é outro ponto estratégico para o País. Neste sentido, está em elaboração uma Política Nacional de Semicondutores. O deputado, que integra os trabalhos, adiantou que a Medida Provisória sobre o tema deve ser encaminhada ao Congresso em setembro. “O Brasil tem muitas oportunidades de crescer nessa área”. Lippi ressaltou que a proposta foi realizada com a colaboração do setor produtivo. “Hoje, apenas 4% do que é consumido é produzido no País. A Política contribuirá para diminuir a dependência externa por estes insumos”.

Outro tema de fortalecimento da competitividade industrial diz respeito ao apoio à inovação, com as discussões sobre a nova Lei do Bem, que concede incentivos no IRPJ para investimentos em P&D. “É uma política de modelagem mundial e que, desde 2006, já gerou mais de R$ 130 bilhões em inovação”. Relator do substitutivo em tramitação, o parlamentar afirmou que a mudança tratará de questões importantes como a extensão do benefício para as empresas em regime de lucro presumido e simples. Hoje, a Lei do Bem é utilizada apenas por empresas que operam em regime de lucro real. A nova legislação também prevê a inclusão de transferências a startups e inclui também as micro e pequenas empresas nas possibilidades de dedução de impostos por investimento em ciência e tecnologia, além do incentivo à inovação aberta.

O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, destacou o empenho do deputado nos assuntos de interesse do setor e a sua participação nas discussões sobre a Reforma Tributária. “Esse é um tema central para a reindustrialização”. Segundo ele, o setor industrial conseguiu dar sua contribuição para o tema. A Abinee enviou sugestões para CNI e Fiesp, que foram encaminhadas ao grupo de trabalho da Câmara. Barbato lembrou ainda a importância da Política de TICs, que estabelece crédito financeiro para empresas mediante investimentos em PD&I, não ser afetada pela Reforma Tributária mantendo o equilíbrio da produção em relação à Zona Franca de Manaus. Ele lembrou que esta questão também foi abordada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em recente reunião na Abinee. A reunião foi coordenada pelo presidente do Conselho de Administração da Abinee, Irineu Govêa.11