16/07/2018

Foi publicada no Diário Oficial da União consulta pública da proposta de aperfeiçoamento do “Regulamento técnico da qualidade para a classe de eficiência energética de edifícios comerciais, de serviços e públicos”, por 60 dias, cujo prazo se encerra em 12 de setembro de 2018.

Dentre as principais alterações em relação ao ato normativo anterior (Portaria Inmetro nº 372/2010), destacam-se:

· Introdução de novos métodos de avaliação do nível de eficiência energética de edificações (método simplificado e de simulação), que buscam aproximar ainda mais os resultados da avaliação do consumo real das edificações;

· Melhorias no formato das etiquetas, que passam a fornecer um conjunto complementar de informações e indicar os consumos de energia por uso final (iluminação, condicionamento de ar, água quente etc.);

· Introdução de novas tipologias de edificações (escritórios, educacionais, hospedagem, hospitalares etc.);

· Introdução da abordagem de energia primária, que possibilita integrar diferentes fontes de energia (elétrica, térmica, gás, solar etc.) na avaliação do desempenho energético da edificação;

· Melhoria do indicador de desempenho, que passa a comparar a edificação com suas características reais à mesma edificação, adotando-se condições de referência, dentre outras alterações.

A proposta pode ser acessada no link: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002520.pdf

Comentários, críticas e sugestões deverão ser encaminhadas no formato da planilha modelo disponibilizada em http://www.inmetro.gov.br/legislacao/, e podem ser enviados por correspondência ou e-mail para:

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro

Diretoria de Avaliação da Conformidade – Dconf

Rua Santa Alexandrina n.º 416 – 5º andar – Rio Comprido

CEP 20.261-232 – Rio de Janeiro – RJ,

dipac.consultapublica@inmetro.gov.br