08 dez Inmetro completa 50 anos de parceria com a indústria

A Abinee parabeniza o Inmetro pelos 50 anos de parceria com a indústria brasileira, tendo como foco a proteção do consumidor por regulamentar qualidade, segurança e eficiência dos produtos colocados no mercado.

Nestas décadas de parceria contínua entre o Instituto e a Abinee, houve marcos que merecem destaque:

Elaboração de Portarias, regulamentos técnicos da qualidade (RTQ), requisitos de avaliação da conformidade (RAC), contribuindo para a melhoria de segurança dos produtos do setor.

Conformity Assessment Board (CAB) da International Electrotechnical Commission (IEC): Brasil é membro eleito, representado pelo Inmetro e pela Abinee. O CAB é responsável por definir a política de avaliação da conformidade da IEC, promover e manter relações com organizações internacionais, monitorar a operação e examinar a relevância contínua das atividades de avaliação da conformidade da IEC. As ações desenvolvidas no âmbito do CAB têm importante potencial para reduzir os custos e objetivar os processos de avaliação da conformidade em termos globais.

Programa brasileiro de etiquetagem (PBE): Em 15 de outubro de 1984 a Abinee e o Ministério de Indústria e Comércio, com interveniência do Ministério de Minas e Energia, firmou protocolo objetivando e desenvolvimento e implantação de um programa de conservação de energia em eletrodomésticos. Hoje estão consolidados programas de etiquetagem para aquecedores elétricos instantâneo de água, motores elétricos trifásicos, refrigeradores, condicionadores de ar, dentre outros.

Eficiência energética para os refrigeradores comerciais: a atuação ativa do Inmetro na condução do PBE para refrigeradores residenciais foi decisiva para o sucesso na conscientização dos consumidores e contribuição para a política do MME. A adoção de uma regulamentação de eficiência energética para os refrigeradores comerciais proporcionará a harmonização na avaliação da conformidade e nas informações oferecidas aos consumidores, a partir da implementação de etiquetas comparativas de eficiência energética, potencializando a economia de energia neste importante setor que necessita de aprimoramento.

Modelo de avaliação da conformidade do Inmetro: Portaria 30, de 25 de fevereiro de 2022, aprova o “Modelo regulatório do Inmetro – Visão, objetivos, princípios e diretrizes”.  Os princípios e diretrizes aprovados pela portaria devem ser observados e adotados em todas as etapas das atividades regulatórias exercidas pelo Inmetro.

Inspeção de instalações elétricas de baixa tensão visando ampliar a segurança dos usuários, não só pelo incremento da qualidade dos produtos, mas também da qualidade na forma que tais produtos são instalados.

Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade – CBAC: teve por objetivo elaborar diretrizes e recomendações da avaliação da conformidade do País, bem como acompanhar os trabalhos da avaliação da conformidade visando a credibilidade do Sistema de Avaliação da Conformidade. A Abinee fez parte e exerceu o cargo de Presidente em mais de uma ocasião.

Conselho de Acreditação – CONAC: auxilia no desenvolvimento de políticas, diretrizes e critérios para a atividade de acreditação e apoia o desenvolvimento do processo de identificação, análise, registro e tratamento de potenciais conflitos de interesse com organismos relacionados. A Abinee faz parte do Conselho e já ocupou a Presidência do órgão.

Metrologia: Relevante atividade, tanto a metrologia legal quanto a científica, indústria e tecnologia, que tem contribuído para assegurar a acuracidade das medições no processo produtivo assim como a exatidão dos pré-medidos.