24/07/2019

Especialistas de diversas áreas participaram nesta terça-feira (23) do primeiro dia de apresentações e debates sobre Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização – GTDC em uma das cinco Ilhas do Conhecimento que fazem parte da programação do Abinee TEC no ambiente da FIEE Smart Future, que ocorre até sexta-feira (26) no São Paulo Expo, em São Paulo.

Com o tema “Aspectos regulatórios, financeiros e ambientais no setor elétrico”, um dos assuntos discutidos foi a matriz elétrica brasileira. Questionados por Roberto Barbieri, assessor da área de GTD da Abinee, sobre a necessidade de se retomar o programa nuclear brasileiro, Reive Barros, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), e Celso Cunha, da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan) mostraram-se favoráveis.

Barros defendeu com ênfase a importância de todas as fontes de energia, destacando a necessidade de equilíbrio. Também explicou por que o Brasil deve seguir investindo em energia nuclear. “Não podemos abrir mão da energia nuclear. Concluindo Angra 3, temos que fazer outra usina até 2030, afinal, só três países do mundo têm o minério, a tecnologia e condições de construir: nós, Estados Unidos e Rússia”, afirmou.

Cunha, do mesmo modo, considera razoável o País dispor de cinco usinas nucleares até 2050. “Minha visão é que devemos injetar mais energia de base. Nós temos todas as formas de energia e precisamos escolher. Sem dúvida, o Brasil está preparado para isso”, disse.

Outro assunto discutido no primeiro dia de debates foi o panorama e as perspectivas das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), usinas de pequeno porte com capacidade instalada entre 3 MW e 30 MW de potência. Pedro Dias, vice-presidente do conselho administrativo da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétrica (Abrapch), apresentou o trabalho da associação e os benefícios das PCHs para as comunidades nas quais estão instaladas. Ele também destacou a necessidade de projetos híbridos, que reúnam principalmente energia de fontes renováveis.

Quem complementou o tema foi Rui Altieri, presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em sua opinião, o problema da judicialização do risco hidrológico preocupa o setor desde 2015 e pode gerar um passivo de mais de R$ 7 bilhões. “É um cenário que inibe a expansão e o empreendedorismo. Nossa maior aposta é resolver essa questão”, apontou.

Ainda se tratou do assunto “Desafios do licenciamento ambiental”, especialmente com enfoque nos aspectos que levam à burocracia e à complexidade do procedimento administrativo. O advogado Walter Senise concentrou sua apresentação no Projeto de Lei 3729/04, em tramitação, destacando pontos positivos e críticos.

Entre os elementos positivos e que devem auxiliar na celeridade dos licenciamentos, estão a análise integrada dos impactos, o fortalecimento de instrumentos de mediação e conciliação, a participação de comunidades indígenas, a criação da LAU (Licença Ambiental Única), as obrigações do Poder Público e a criação do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima). “Estamos chegando perto de um sistema mais adequado”, avaliou.

Ainda assim, alertou para os itens críticos e que merecem atenção, como área de influência, licença por adesão e compromisso por declaração do empreendedor, prazo de validade da licença que não informa o período máximo, prorrogação automática sem análise do órgão ambiental (mediante declaração do empreendedor), dispensas de licença de caráter militar e melhorias de infraestrutura.

O advogado reforçou a importância de se ater ao aspecto técnico, com maior investimento em capacitação e estruturação dos órgãos ambientais, além de maior empenho para o efetivo funcionamento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Outro painelista, o também advogado Fernando Tabet, falou de modo abrangente sobre o licenciamento. Destacou que essa é uma discussão que se arrasta há mais de 15 anos no Congresso. “Acho prematuro fazermos uma avaliação abrangente do texto da lei”, afirmou. Segundo ele, já existe no Brasil um sistema de contrapeso de aplicação da legislação ambiental. Disse ainda que itens do PL 3729/04, como a licença por adesão, por exemplo, merecem atenção.