19 jun Governo responde solicitações da Abinee com medidas de apoio às empresas do RS

Governo responde solicitações da ABINEE com medidas de apoio às empresas
atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul

Em meados de maio, a Abinee enviou ofícios ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, com sugestões para apoiar a recuperação das atividades das empresas do setor eletroeletrônico afetadas pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul.

As solicitações incluíram flexibilização para que as empresas contempladas pela Política de TICs possam usar recursos em obras de infraestrutura; flexibilização dos prazos de prestação de contas e contestações referentes à Lei de TIC e à Lei do Bem; flexibilização dos prazos para cumprimento das obrigações referentes aos PPBs (Processos Produtivos Básicos); linhas especiais do BNDES e da FINEP para subvenção às empresas afetadas pelas enchentes; e ampliação dos instrumentos de inovação para investimentos no RS.

Medidas efetivas já foram tomadas nesse sentido. Foram publicadas três portarias (SETAD/MCTI nº 8.243, de 5 junho 2024; SETEC/MCTI Nº 8.234, 4 junho 2024; MCTI Nº 8.215, 28 maio 2024), que prorrogam o prazo para o envio dos Relatórios Demonstrativos de cumprimento das obrigações do Ano anterior (RDA) e dos relatórios e dos pareceres conclusivos; o prazo para informações referentes ao ano-base de 2023 dos programas de PD&I referentes a Lei do Bem; e o prazo para apresentação de contestação quanto ao resultado da análise das informações apresentadas sobre as atividades de PD&I, no âmbito
da Lei do Bem, referente aos pareceres técnicos emitidos pelo MCTI exclusivamente para empresas beneficiárias sediadas no Estado do Rio Grande do Sul.

Além disso, a Finep aprovou uma linha de crédito de R$ 1,6 bilhão para apoiar empresas inovadoras do Rio Grande do Sul afetadas pelas inundações. O BNDES está disponibilizando R$ 15 bilhões do Fundo Social, conforme a Medida Provisória nº 1.226, publicada em 29 de maio de 2024, por meio do Programa Emergencial para o RS.