19 nov Governo leva a 25% imposto de importação para painéis solares e surpreende investidores

Folha de S.Paulo

18/11/2024

Absolar diz que decisão equivale a ‘facada nas costas’ dos empreendedores; chinesa BYD, que tem fábrica no Brasil, ‘aplaude’ medida, que também tem apoio da Abinee

Novo aumento do imposto de importação de painéis solares pegou de surpresa as empresas que investem em parques e projeto de geração distribuída (GD). O encarecimento do módulo fotovoltaico pode comprometer pelo menos 281 empreendimentos, que somam R$ 97 bilhões em aportes até 2026, segundo levantamento da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).

A mudança foi elogiada, por outro lado, pela Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), como alternativa para compensar os subsídios dos painéis asiáticos, especialmente chineses, que vinham derrubando o preço dos importados, comprometendo a indústria nacional.

A alteração tributária consta da resolução número 666 do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão), colegiado da Camex (Câmara de Comércio Exterior), um órgão vinculado do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O aumento entra em vigor em julho de 2025.

Os investidores de energia solar enxergam a volta do protecionismo, que marcou governos anteriores do PT. O setor mais significativo no passado foi o automotivo, mas houve também aumento de alíquota do imposto de importação para segmentos tão diversos quanto barcos esportivos, aparelhos de ar-condicionado, porcelanato e até sardinhas.

Segundo Carlos Dornellas, diretor técnico e regulatório da Absolar, a entidade trabalhava para deter mais uma elevação nas tarifas. Em janeiro, a taxa já havia subido de 6% para 9,6%. A sinalização do governo foi que, apesar de haver novos pleitos pelo aumento da tarifa, não havia disposição para fazer nova alta. O imposto, no entanto, mais que dobrou, para 25%.

“Esse expressivo aumento é uma facada nas costas —prejudica a atração de capital para o setor e a geração de empregos verdes”, afirmou Dornellas à Folha.

O aumento reflete também perda de ex-tarifário (redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital). Historicamente, ⁠o imposto de importação para módulos ficava em 12% no Brasil. A partir de 2014, o segmento passou a contar os ex-tarifários, que ajudavam a baixar a alíquota da importação para produtos específicos, e chegaram a zerar o imposto.

Os ex-tarifários começaram a ser retirados em 2023, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), promovendo elevação progressiva do imposto, que agora dobra em relação a média histórica.

A mexida aí, segundo Dornellas, afeta financiamentos vinculados aos empreendimentos, com risco de prejuízos a grandes projetos. “O número 666 da resolução condiz com a maldade do governo, que faz um discurso pró-renováveis, mas mostra não tem prática condizente”, diz o executivo.

Causou especial surpresa para a Absolar que, entre as empresas que pediram o aumento, esteja a chinesa BYD, que é associada da entidade e tem fábrica de painéis em Campinas, interior de São Paulo. Também há manifestação a favor do aumento pela Sengi, fabricante nacional do Paraná.

Dornellas afirma que a indústria local mal consegue atender 5% da demanda interna. “O volume de importação de painéis no ano passado, para dar um ideia, era capaz de gerar 17 GW (giga-watts). A indústria nacional, para forçar a amizade, como se diz, produziu em torno de 1 GW”, afirma.

Segundo o executivo, não basta ter volume. Precisa ter preço competitivo e também qualidade compatível com o financiamento, que exige certificações que a indústria local não tem.

“Não é de hoje que o governo tem essa pegada de fomentar a indústria nacional, mas não é assim que se faz, de forma tão violenta, sem um plano para o desenvolvimento do parque local ou apresentação de indicadores para acompanhar o que pode acontecer”, afirma Dornellas.

Em matéria publicada pela Folha há mais de um ano, no entanto, a BYD já falava do que considerava um problema: o painel chinês importado ser mais barato que o produto fabricado no país. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da empresa enviou nota assinada pelo vice-presidente sênior da BYD Brasil, Alexandre Baldy, elogiando a elevação da taxa.

“BYD Brasil aplaude a decisão do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, como parte de seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com o fortalecimento da indústria brasileira. Como empresa líder em veículos híbridos, elétricos e tecnologia solar, esta medida é um estímulo gigantesco para retomada da indústria local, quase falida, impulsionando a produção local, incentivando inclusive novos investimentos e reforçando a cadeia produtiva brasileira”, afirmou.

O texto também destaca que a BYD tem mais de R$ 65 milhões destinados a P&D no Brasil, especialmente em tecnologias fotovoltaicas, e mantém o compromisso com o país.

Também em nota, a Abinee diz que o aumento de 25% na alíquota de importação compensa parte dos subsídios diretos e indiretos dos produtos asiáticos. “É um primeiro passo para que as indústrias instaladas no país tenham condições mais isonômicas de tratamento em relação aos fabricantes do exterior.”

De acordo com a entidade, os preços dos módulos fotovoltaicos importados vinham em vertiginosa queda por causa dos incentivos. Neste ano já caiu mais de 25%, depois de uma retração de 40% no ano passado.

“A decisão não deve acarretar aumento de preços para os consumidores brasileiros. O que muda com a alíquota é a competitividade dos produtos fabricados internamente”, destaca a nota.

“Quem reclama da mudança da alíquota está, na verdade, querendo justificar um aumento de margem ou aumento de preços e de lucros, porque a queda nos preços de importação não foi repassada aos consumidores brasileiros nesse período e é isso que deu tranquilidade ao governo para mudar a alíquota, com a certeza de que os preços internos não seriam afetados.”

A Abinee defende a valorizar a produção reforçando que, nos próximos dez anos, 90% da expansão da geração de energia elétrica será provida pelas fontes solar fotovoltaica e eólica.

“Garantir a produção local dos módulos e dos aerogeradores [também abrangidos na resolução] não só é uma medida de política industrial como também de segurança energética”, afirmou a nota.