16 ago Governo concede mais R$ 1 bilhão em crédito para empresas afetadas pelas enchentes no RS

O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.245/2024, que amplia em R$ 1 bilhão os recursos disponibilizados pela União para conceder crédito subsidiado para as micros e pequenas empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes.

O crédito é oferecido através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), linha de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e prazos maiores para pagamento. Com o crédito subsidiado, o Tesouro Nacional assume 40% do valor de cada contrato, e os outros 60% são pagos pelo contratante.

O prazo para contratação é até 31 de dezembro de 2024, com prazo total de 60 meses e até 24 meses de carência. O limite de contratação pode ser de até 60% da receita bruta anual do exercício anterior ou até 50% do capital social para empresas com menos de um ano, limitado a R$ 150 mil.

Os benefícios da subvenção são desconto de 40% no valor do crédito, resultando em uma taxa de juros efetiva igual a zero. Essa modalidade é exclusiva para empresas com CNPJ afetado por eventos climáticos extremos, identificadas por georreferenciamento.

Mais informações podem ser consultadas por meio das instituições financeiras Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Sicredi, Banrisul e Sicoob ou diretamente no NAC/RS – Núcleo de Acesso ao Crédito FIERGS pelo número (51) 98916.0593 ou e-mail nac@fiergs.org.br.