11/04/2022

Os avanços proporcionados pela Política de TICs, após sua reformulação no final de 2019, e as iniciativas do governo para ampliar o arcabouço de apoio ao setor como forma de adensar a cadeia produtiva foram abordados pelo ministro da Ciência Tecnologia e Inovações (MCTI), Paulo Alvim, durante o Abinee TEC Webinars, realizado nesta segunda-feira (11).

Com o tema “Política de TICs: Dois anos da Nova Lei”, o evento online contou com a participação de representantes do governo e da indústria, que fizeram uma avaliação do instrumento de apoio.

Alvim reforçou que o setor de TICs tem papel estratégico e fundamental para a soberania tecnológica brasileira, demonstrando, durante a pandemia, sua capacidade de gerar externalidades positivas para economia.

Segundo o ministro, o crescimento do setor e o aumento dos investimentos em P&D comprovam a eficácia da Nova Política – uma evolução da Lei de Informática, que completou 30 anos de existência no ano passado.

Ressaltando o trabalho da equipe do MCTI e do Congresso para a aprovação da nova Lei, Paulo Alvim observou que as mudanças promovidas propiciaram uma legislação e regulamentação que acompanham o dinamismo do setor, gerando um ciclo virtuoso. “A reformulação trouxe segurança jurídica e previsibilidade para que as empresas continuassem a investir em pesquisa e desenvolvimento”.

De acordo com dados do MCTI, os investimentos em P&D como contrapartida por parte das empresas saltaram de uma média histórica de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,9 bilhão no primeiro ano da nova Lei, devendo atingir R$ 2 bilhões no segundo ano.

Na avaliação do ministro, essa política de Estado deve servir como exemplo para outras iniciativas de apoio à indústria e ao desenvolvimento tecnológico do País.

Nesse sentido, Alvim salientou o desafio de atrair investimentos no segmento de semicondutores. Em parceria com o Ministério da Economia e das Relações Exteriores, o governo está trabalhando, junto ao setor produtivo, no desenho de uma Política de Estado para atração da indústria de semicondutores no País.  Segundo ele, o propósito é tornar o Brasil uma plataforma para diminuir a dependência externa desses insumos e sustentar as atuais e futuras demandas com o avanço da transformação digital. Como marco inicial dessa iniciativa, será realizado no dia 27 de abril o seminário “A cadeia internacional de semicondutores e o Brasil”, com a participação de representantes do governo e da indústria, entre eles o presidente da Abinee, Humberto Barbato.

Atuação da Abinee

Durante o Abinee TEC Webinars, Barbato destacou que a Política de TICs, oriunda da Lei de Informática, passou, ao longo do tempo, por muitos desafios para a sua manutenção, com destaque para a sua recente reformulação em função das demandas da OMC.

Ele ressaltou que a Abinee atuou fortemente junto ao governo, como forma de ajustar a Política, sem que se perdesse o seu foco principal, que é o apoio aos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento. “Apesar do grande desafio e do árduo trabalho, conseguimos esse objetivo para chegarmos à nova configuração deste importante instrumento”.

Barbato também salientou que ressaltou que, em todos esses anos, a Associação estabeleceu uma excelente relação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sempre compreendeu a importância da política, trabalhando em conjunto com o setor privado no seu constante aperfeiçoamento.

O presidente da Abinee também lembrou da aprovação da PEC 10/21, que garantiu, constitucionalmente, os incentivos tributários para as empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores até 2029, excluindo-as da política de redução gradual desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109.

“Conseguimos sensibilizar o Congresso para a aprovação da PEC 10, mantendo a segurança jurídica para a atividade produtiva do setor de TICs, garantindo a continuidade dos investimentos no País e a manutenção de empregos, além da permanência do equilíbrio existente há 30 anos entre a Zona Franca de Manaus e as empresas em todo o território brasileiro sob o regime da Política de TICs”.

Outro tema de destacado pelo presidente da Abinee foi a aprovação do PL 3042/2021, que prorrogou o Padis, que venceria em janeiro de 2022. “A prorrogação do Programa é essencial para o setor, uma vez que a escassez mundial de componentes impacta a produção da indústria elétrica e eletrônica, mas também de outros setores, como o automotivo, que passam cada vez mais a agregar a eletrônica em seus processos, produtos e equipamentos”. Ele ressaltou ainda que a ampliação dos insumos no Padis usados na fabricação dos painéis fotovoltaicos (solares) é fundamental para a produção com agregação de valor e domínio tecnológico dessa fonte energética essencial para maior diversificação da matriz e ampliação da geração distribuída, parte importante da modernização do setor elétrico.

“Com esse arcabouço consolidado que garante previsibilidade aos investimentos, temos certeza que continuaremos a contar com o apoio do MCTI, e em especial do ministro Paulo Alvim, para avançarmos na agenda tecnológica do País”.

Previsibilidade e segurança jurídica

O diretor da área de informática, Maurício Helfer, destacou que a nova Política de TICs manteve os seus principais pilares, ao mesmo tempo que aperfeiçoou uma série de procedimentos para a fruição dos estímulos fiscais, como a criação do PPB por pontos, fator que trouxe estabilidade de regras, maior flexibilidade para o atendimento do mecanismo e competitividade para a indústria. Destacou também a adoção de auditoria nos PPBs e comprovação dos Projetos de PD&I, que garantiu maior segurança jurídica para as empresas.

Sobre esse aspecto, o diretor de empreendedorismo e Inovação do MCTI, José Gontijo, lembrou que, no processo de reformulação da lei, os passivos de contestações dos relatórios de anos anteriores foram solucionados. “Resolvemos esse problema que trazia muita insegurança para a atividade das empresas”. Gontijo afirmou que, após ter “atravessado a tempestade” com as contestações da OMC, o governo junto com a iniciativa privada conseguiu construir um arcabouço com previsibilidade e que possibilita o País pensar no futuro com o avanço no adensamento das cadeias produtivas e a transformação digital.

O evento promovido pela Abinee contou ainda com depoimentos de dois representantes que participaram, na iniciativa privada e no governo, da construção da política voltada ao setor de TICs. Roberto Pinto Martins e Benjamim Sicsú destacaram a importância da lei para a criação de um ecossistema positivo para o desenvolvimento tecnológico do País.