08/07/2021

A Abinee, junto com outras 120 entidades empresariais, enviaram ontem carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alertando sobre os riscos do projeto do Reforma Tributária, que onera o Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas.

Na avaliação das entidades, a proposta reduzirá a atração de capitais e desestimulará o investimento produtivo, dificultando ainda mais o crescimento econômico, além do impacto negativo sobre a geração de empregos, e aumento de preços.

Entre os pontos da proposta apontados no documento como prejudiciais está a elevação da alíquota de 34% de tributos sobre a renda da Pessoa Jurídica (25% de IRPJ + 9% de CSLL) para uma alíquota composta de 43,2% com a adição da tributação de dividendos, numa empresa no regime de Lucro Real. Os empresários criticam também o fim do desconto simplificado para a classe média, considerado “inaceitável”, por onerar substancialmente sua renda.

O setor produtivo pediu ao presidente da Câmara mais prazo para discussão das mudanças, com a criação de uma comissão especial para sua discussão. “Não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante como a Reforma do Imposto de Renda apresentada no PL 2337/2021, tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura”, afirma o documento. . “O Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro.”

De acordo com a carta, o Brasil precisa avançar com propostas tributárias que “efetivamente ajudem a criar um ambiente propício ao investimento produtivo e, consequentemente, ao seu desenvolvimento econômico e social”. As entidades pedem ainda que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa (que altera regras de contratação e demissão de servidores públicos) antes das mudanças no IR.