17/02/2023

O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, acompanhado de diretores da entidade, manteve reunião nesta quinta-feira (16) com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Na ocasião, foram tratados temas prioritários do setor e para a reindustrialização, como a Medida Provisória de Semicondutores, PADIS, Zona Franca de Manaus e apoio a exportações.

Alckmin afirmou que está sendo revista a Medida Provisória que incentiva a implementação de fábricas de semicondutores no Brasil em caráter prioritário. O tema discutido pelo governo anterior retornou da Casa Civil, para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Desenvolvimento Industria, Comercio e Serviços e encontra-se em avaliação para os encaminhamentos necessários.

O ministro também ressaltou que o artigo 1º do Decreto 11.323/22, que dispõe sobre a regulamentação do atual PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays)  e que foi revogado no início do ano, também passará por revisão e entrará novamente em vigor.

Durante a reunião, foram tratados diversos temas de interesse do setor eletroeletrônico em discussão. Entre os assuntos, Barbato destacou a necessidade de revisão das regras de concessão de ex-tarifários de BITs e Bks, para bens sem similar nacional, estabelecidas pelas Portarias 309/2019 e Sepec 324/2019, criando procedimentos que assegurem transparência na avaliação, concessão e contestação dos pleitos.

A Abinee também externou preocupação com a Portaria Suframa 9.835/2022, que traz novas exigências de investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para as empresas da Zona Franca de Manaus. Na avaliação da entidade, a regra deve ser revogada, uma vez que causa desequilíbrio com as demais regiões do País e difere das regras equânimes hoje estabelecidas pela Política de TICs e Lei de Informática da ZFM.

Ao registrar o apoio da entidade à Reforma Tributária em discussão, Barbato também salientou que o equilíbrio na produção de TICs deve ser preservado.

Outro tema tratado foi a necessidade de renovação do convênio entre Abinee e Apex para a continuidade do Projeto Electro Electronic Brasil.

Segundo o presidente da Abinee, a primeira audiência foi muito positiva. Alckmin interessou-se em manter reuniões periódicas com a entidade visando a eliminar entraves que dificultam a atividade das empresas do setor. “Percebemos a compressão sobre a necessidade de gerarmos empregos de qualidade como só a indústria consegue”.

Participaram da reunião os diretores da Abinee Maurício Helfer (Informática), José Goutier (Informática), Rogério Nunes (Componentes), Jorge Funaro (Manufatura em Eletrônica) e Leonardo Araújo (Dispositivos Móveis).