22/11/21

O Ministério da Economia abriu consulta pública para revisar os atributos que foram propostos para o Novo Processo de Importação do Siscomex. A iniciativa tem a finalidade de melhorar a identificação das mercadorias para fins de controles aduaneiro, estatísticos e tributários.

O Departamento de Sustentabilidade e o Departamento de Relações Internacionais da Abinee vêm realizando reuniões com os fabricantes de baterias de lítio e com a Green Eletron, com o objetivo de revisar e propor atributos específicos para estes produtos, como forma de melhor identificar as baterias de lítio que estão sendo comercializadas no País e também estudar alternativas de assegurar a isonomia no cumprimento da logística reversa, podendo este ser um dos atributos a serem exigidos aos importadores de pilhas comuns e alcalinas.

Mais informações sobre a consulta pública: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-dos-atributos-do-portal-unico-siscomex-capitulos-85-a-97

Para os associados da Abinee interessados em participar dos grupos, entre em contato com Gabriella Camilo ou Mario Branco