26 set Coalizão Indústria: concorrência desleal ameaça investimentos e empregos
As importações vindas de países que adotam práticas predatórias de comércio corroem o mercado de segmentos da indústria, ameaçando investimentos previstos de R$ 826 bilhões até 2027 e empregos no Brasil. É o que adverte a Coalizão Indústria, que reúne 14 entidades, dos setores de transformação, da construção civil e do comércio exterior, responsáveis por 43% do PIB industrial. Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (25), os representantes industriais relataram os impactos em cada segmento.
Humberto Barbato, presidente executivo da Abinee, que faz parte da Coalizão, abordou o aumento do mercado irregular de celulares, como exemplo dos efeitos nocivos às empresas do setor eletroeletrônico instaladas no País. “A entrada de produtos ilegais atingiu 25% do total de aparelhos comercializados no País em 2023, atingindo 10 milhões de unidades”, ressaltou. No primeiro semestre de 2024, a venda de telefones irregulares atingiu um total de 5,7 milhões de aparelhos, mantendo um quarto do mercado.
Segundo ele, são produtos importados majoritariamente via Paraguai, que não possuem certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não têm garantia dos fabricantes nem assistência técnica, e não passam em testes de segurança nem de funcionamento, o que, além de irregular, prejudica os consumidores, muitas vezes levados a comprar os produtos com base em informações enganosas divulgadas pelos marketplaces.
Barbato destacou que, somente em 2023, o Paraguai importou 16,9 milhões de celulares da China. “Tendo em vista que a população daquele país é de 6,8 milhões de pessoas e a média mundial de troca de celular é de 4 a 5 anos, isso representaria que cada paraguaio troca de celular a cada seis meses. Claro que estes produtos estão vindo para o Brasil”. O presidente executivo acrescentou que a principal porta de entrada desses celulares ilegais no mercado ocorre via marketplaces. “As autoridades devem fazer ações mais firmes para reverter esse quadro e para evitar que os marketplaces continuem sendo um canal de escoamento de produtos fruto de descaminho”.
Além de ameaçar os investimentos a serem realizados pelo setor, a Abinee estima que, em 2024, o governo federal deixará de arrecadar R$ 4 bilhões, em função da evasão fiscal. O impacto nos empregos pode atingir 10 mil postos de trabalho diretos e indiretos. E devem deixar de ser feitos cerca de R$ 400 milhões de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento.
Ação contra concorrência predatória
Para a Coalizão, as transformações geopolíticas no pós-pandemia e a necessidade de escoar gigantesco excesso de capacidade instalada de produção acentuaram fluxos de produtos vindos desses países, agravando o ataque aos mercados internos. Por isso, a ação contra a concorrência predatória deve ser prioridade máxima do País – caso contrário os segmentos que compõem a Coalizão não terão como manter os investimentos previstos, e empregos serão eliminados. “A indústria está sob ataque. Existem mecanismos de que o País pode lançar mão, a exemplo do que já fizeram os países desenvolvidos, para frear, dentro das regras de Comércio Exterior, essa concorrência desleal”, diz Marco Polo de Mello Lopes, coordenador da Coalizão Indústria. “No entanto, é necessário que o governo, de forma estratégica, adote urgentemente uma ação tática para responder a esse ataque”, acrescenta.
Para a Coalizão, outra fonte de preocupação reside na possibilidade de o Mercosul avançar para um acordo comercial com a China, que vem sendo discutido no próprio âmbito do Mercosul. A avaliação é que é pouco provável que esse acordo avance, dada a atual complexidade do quadro mundial, mas, caso venha a se concretizar, investimentos da ordem de R$ 500 bilhões devem ser suspensos de imediato nos setores representados pelas associações-membros.
“Os investimentos atualmente sob risco são imprescindíveis para o país crescer de forma sustentada e sustentável no longo prazo, promovendo desenvolvimento e inclusão social. Se a indústria for obrigada a cancelá-los, esses recursos não serão passíveis de reposição por outros segmentos econômicos, setor público ou outros países exportadores”, afirma Lopes.