03/09/2021

A reunião do Conselho de Administração da Abinee, realizada na última quinta-feira (2), contou com a participação do secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, convidado para falar sobre custo Brasil, desoneração do setor de telecomunicações e outros temas de interesse do setor.

O secretário mencionou o esforço do governo para melhorar o ambiente de negócios, citando mais de 40 medidas de melhoria que trouxeram impacto positivo para a economia. Entre as iniciativas, Costa citou como exemplo o marco legal de startups, a lei sancionada na última semana que coloca limites à atuação de agentes públicos, para coibir interpretações subjetivas da regulamentação a que estão sujeitas as empresas.

Ele salientou que os principais objetivos do governo são a liberdade econômica, a desregulamentação e a adoção de medidas de crédito, além do auxílio emergencial. Entre os temas envolvendo o setor eletroeletrônico, mencionou a nova política de TICs e a mudança do modelo do setor elétrico.

Na opinião do secretário, é preciso contribuir para a correção do marco regulatório do setor elétrico em vigor no Brasil pois hoje os preços não refletem a realidade da lógica da demanda e da oferta. “Nossa aposta é aproveitar o momento para propor um novo modelo de marco regulatório”, afirmou. “O problema estrutural não é que falte chuva, mas sim que o modelo regulatório não reflete o mercado.”

Costa disse que conta com o apoio da Abinee para que se encontrem soluções para a crise hidro energética atual. “Temos que trabalhar em conjunto para promover a modernização dos equipamentos que temos no Brasil e contêm conosco pra isso”, afirmou. Para o secretário, a probabilidade de racionamento é muito baixa. “Mas temos que agir antes de chegar a uma situação crítica.”

Outro tema tratado na reunião foi a carga tributária que recai sobre o setor de telecomunicações. Neste sentido, o secretário informou que há um estudo em andamento em sua Secretaria que prevê, além de desoneração tributária, a redução de encargos não tributários, como custos que representam impostos indiretos para as empresas.

Os diretores da Abinee manifestaram também preocupação com a indefinição da prorrogação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), que incentiva a produção local de semicondutores e displays e, em contrapartida, exige investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país. A reivindicação da Abinee é a prorrogação do PADIS até 2029, já que está previsto para terminar em janeiro de 2022.

Na pauta da reunião, também foram mencionadas as tratativas do governo a respeito da renovação dos regimes especiais (Ex-tarifários, LEBIT, LETEC) de bens de informática e de capital.  Sobre o tema módulos fotovoltaicos, Costa solicitou contribuições e defendeu exportação de silício enriquecido. A Abinee está providenciando um estudo nesse sentido.

Integrantes do Conselho também solicitaram ao secretário avaliação das dificuldades enfrentadas pelo setor na contestação de Ex-tarifários. Entre elas a questão da confidencialidade de preços e a exigência de comprovação de fornecimento de produtos customizados, como os engenheirados, por nota fiscal.