20 jun Barbato participa de audiência na Câmara sobre Reforma Tributária

O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, participou no dia 18 de julho, de Audiência Pública na Câmara dos Deputados do Grupo de Trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária PLP 68/2024, para debater os temas Zona Franca de Manaus, Simples e regime específico de compras públicas.

Na ocasião, ele destacou as discussões do GT-Tributário criado pela Associação para debater o PLP, que tem avaliado diversos tópicos como não cumulatividade plena; acúmulo de saldos credores; operação do Split Payment e seu impacto no direito aos créditos; acesso aos recursos do Fundo de compensação dos benefícios de ICMS, além de correções pontuais sobre itens juridicamente equivocados ou sem razão jurídica.

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