29/10/2020

À medida que avançamos para o final do ano, aproxima-se o início da vigência do Acordo Setorial para a Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos e seus Componentes, que começa a valer em 1º de janeiro de 2021. O documento, assinado pelo Ministério do Meio Ambiente em 31 de outubro de 2019 e elaborado por diversas entidades do setor, propõe caminhos para a gestão desses resíduos com metas geográficas e de coleta no Brasil.

O Brasil é o maior gerador de resíduos eletrônicos da América Latina e quinto do mundo, segundo o The Global E-Waste Monitor da ONU. Produzimos cerca de 2,1 milhões de toneladas em 2019 – correspondente a cerca de 10,2 kg por habitante do país. Desse montante, menos de 3% foi reciclado. Por isso, era urgente a implantação de uma regulamentação como essa.

Ela é um complemento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305), que completou uma década de existência em 2020, e estabelece normas específicas para a destinação de produtos elétricos e eletrônicos domésticos sem uso. O texto se refere aos fabricantes, importadores e distribuidores desses produtos, além das empresas varejistas que os comercializam.

Essas companhias ficam responsáveis por instrumentalizar a logística reversa dos resíduos, garantindo a segurança e destinação correta dos aparelhos sem utilidade descartados pela população. Segundo o Acordo Setorial, isso pode ser feito por meio de sistemas individuais, implementados por cada empresa, ou de forma coletiva, como propõe a Green Eletron, gestora sem fins econômicos ou lucrativos para a logística reversa de eletroeletrônicos e pilhas, fundada pela Abinee, que hoje já representa 61 empresas que dividem os custos da implementação de um sistema nacional.

Em preparação para as exigências do novo documento, a Green Eletron ampliou, já em 2020, sua área de atuação com a instalação de mais coletores e iniciou uma campanha de comunicação em parceria com marcas associadas e parceiras do varejo. Hoje, já são mais de 280 coletores de eletroeletrônicos em 79 cidades do estado de São Paulo e mais de 4 mil exclusivos para pilhas no Brasil.

A expectativa é continuar expandindo a rede de cobertura para 13 estados ainda neste ano. Somente em 2019, foram recicladas 349 toneladas de eletroeletrônicos e 183 toneladas de pilhas. Essa experiência será fundamental para atender às exigências que se avizinham.

A partir de 2021, cada marca terá uma meta de coleta. Funciona assim: ano que vem, as empresas devem viabilizar a reciclagem o equivalente, em kg, de 1% do que colocaram no mercado no ano de 2018; no ano seguinte, 3%; em 2023, 6%; 12% em 2024; e 17% em 2025. Para os anos posteriores, novas metas poderão ser adicionadas ao Acordo.

Além disso, as empresas devem instalar coletores em cidades que tenham mais de 80 mil habitantes e comunicar à população da oportunidade de descarte correto disponível. O texto exige também a apresentação de cronogramas anuais de suas ações ambientais e educativas.

Um ano após a aprovação desse que é um dos principais avanços legais na pauta sustentável, é fundamental que as empresas estejam preparadas, uma vez que a estruturação de um sistema de logística reversa que cumpra com as novas normas requer planejamento extenso e complexo. Mesmo diante do ano de 2020, cercado pelos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, podemos ver a mobilização de marcas em relação à reciclagem dos resíduos eletrônicos, que se tornou uma pauta recorrente nos últimos meses.

O quanto antes as empresas estiverem preparadas e buscarem soluções para a gestão desse tema, mais aptas estarão para cumprir as metas do Acordo Setorial, abrindo caminho para o desenvolvimento da economia verde e a eficiência na utilização de recursos naturais.

*Humberto Barbato, presidente executivo da Abinee e Green Eletron; Ademir Brescansin, gerente executivo da Green Eletron