04/09/2020

A Anatel publicou no dia 1 de setembro o Ato 4776, que revisa a estrutura regulatória necessária para viabilizar a implementação das tecnologias de Sistemas Inteligentes de Transportes (ITS) no País. Para a Abinee, a decisão da agência trará maior velocidade à introdução e usufruto das inovações advindas do 5G em um setor de grande impacto como o automotivo, que tem importante participação na estrutura industrial do Brasil, representando cerca de 22% do PIB industrial.

O Ato 4776 contempla diversos requisitos técnicos apresentados pela Abinee e discutidos com a agência reguladora desde 2019, com o objetivo de tornar a estrutura regulatória dos Sistemas Inteligentes de Transporte no Brasil mais inovadora, contribuindo para a implementação de tecnologias relativas ao trânsito inteligente. Entre esses pontos, destacam-se:

-Importância da alocação de 70 MHz, de 5.855 MHz a 5.925 GHz, de forma exclusiva para o ITS.

-Definição dos requisitos de certificação para módulos ITS e Road Side Units, RSUs, devem ser definidos e publicados.

-Reguladores de diferentes países reservaram espectro para ITS na faixa de 5,9 GHz.

Clique aqui para ver a íntegra do Ato 4776.