26/04/2018

A crise fiscal que vivemos no Brasil é sem dúvida um dos temas que deixa qualquer cidadão razoavelmente informado, bastante preocupado com nosso futuro, face à incapacidade do Estado gerir com eficiência um orçamento que retira do PIB uma quantia fabulosa, mas aparentemente sempre aquém de suas necessidades.

A busca pela eficiência na gestão pública é um dos nossos maiores desafios e, nesse sentido, torna-se imperioso o desmonte de um estado que não cabe no PIB. É nesse contexto que se insere a desestatização da Eletrobras.

Nosso país carece de investimentos em qualquer área da infraestrutura. Buscá-los junto ao mundo empresarial interno e externo é a única maneira de recuperarmos boa parte do tempo perdido em áreas que tornaram o Brasil um local demasiadamente caro para se produzir.

Também é o caminho para retomar a capacidade de atrair o interesse de grandes investidores. No modelo atual, no qual empresas estatais estão sitiadas pelas corporações, não conseguiremos atrair os investimentos fundamentais visando eficiência e melhor qualidade de vida a população.

A Eletrobrás, maior holding do setor elétrico na América Latina e uma das cinco maiores geradoras hidrelétricas do mundo, encontra-se amarrada a um modelo retrógrado, sujeito a influências políticas e à má gestão, o que impede a empresa de dar o salto necessário para que o setor elétrico brasileiro faça frente às necessidades do novo consumidor. Além disso, o modelo acarreta um efeito nocivo a toda cadeia de fornecimento, dificultando o desenvolvimento de novas demandas tecnológicas, como smart grid, cidades inteligentes, indústria 4.0 e Internet das Coisas.

Na Abinee, onde vivenciamos em 1998 o processo de desestatização das telecomunicações, observamos o que a competição permitiu, além da universalização dos serviços e o fortalecimento da defesa do consumidor. O efeito foi imediato e o crescimento do setor, vertiginoso. Um ano após a desestatização, o número de terminais fixos e instalados no País saltou de 17 milhões para 24,5 milhões em 1999. Hoje, são 42 milhões, e, com a mudança do perfil tecnológico, foram introduzidos terminais móveis, que hoje totalizam 244 milhões dispositivos. Existem outros tantos exemplos que demonstram que o papel do Estado é de agente regulador e não de empresário. Esta atividade deve ser deixada para quem tem a competência em fazê-la. A sociedade agradece.

No caso do setor elétrico, o Brasil enfrenta um momento de incerteza em relação à disponibilidade da energia a preços competitivos a médio e longo prazo. Com a desestatização, a Eletrobras, que responde por mais de 30% da geração e por 70 mil km de linhas de transmissão no País, poderá se transformar e voltar a ser um grande investidor sem onerar o Tesouro Nacional.

A proposta de desestatização em discussão para a Eletrobras encontra exemplos em empresas europeias do setor de energia. É o caso da empresa italiana Enel. O maior acionista continua sendo o Ministério Italiano de Economia e Finanças, mas como uma participação de 21,10%. Hoje, a participação da União nas ações da Eletrobras é de 51%. Com a proposta, esse percentual passaria para 47%, podendo gerar uma arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões com a operação.

Outro exemplo é a EDP, que passou por um processo gradativo de desestatização, iniciado em 1997. Em 2000, o Estado representava 31,3%. Já em 2013, a empresa tornou-se totalmente privada.

Esses movimentos da Enel e EDP permitiram que as empresas crescessem e ampliassem sua presença em âmbito global. Adotando esse modelo e considerando seu potencial no segmento de energia, o Brasil pode estimular a criação de um player efetivo, saudável financeiramente e competitivo, trazendo frutos no contexto interno e externo.

Após o cataclisma ocasionado pela MP 579, de 2012, que provocou o desarranjo do setor elétrico brasileiro e afetou toda a cadeia produtiva de equipamentos ligados à área de geração, transmissão e distribuição de energia, a desestatização da Eletrobras, somada ao novo marco regulatório debatido a partir da Consulta Pública 33, pode representar um cenário mais próspero para o País. Essas iniciativas estão absolutamente em linha com as medidas de modernização da economia que estão sendo adotadas. Por esta razão, devem ser prioridade na agenda nacional.

(*) Humberto Barbato, presidente executivo da Abinee