PARA O SETOR DE TICS dos Deputados e pelo Senado, excluiu o setor de informática e de semicondutores da política gradual de corte de incentivos adotada pela PEC Emergencial. A PEC 10 é parte de um acordo feito para aprovar a chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019 - convertida na Emenda Constitucional 109), em vigor desde março. Segundo a Abinee, a aprovação da PEC devolve a segurança jurídica para a atividade produtiva do setor de TICs,
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