Revista Abinee 96 - Dezembro/2018

62 | Revista Abinee nº 96 | dezembro 2018 negociações salariais N o ano de 2018, a bola da vez foi a Lei 13.467/17, que trata da Reforma Traba- lhista e das possíveis con- sequências nas relações de trabalho já existentes, pois havia grande temor de que este novo instrumento ti- vesse como objetivo reduzir e retirar os direitos básicos dos trabalhadores. Isso, en- tretanto, não ocorreu. O fato mais importante observado foi a significa- tiva diminuição no número de ações ajuizadas na Justiça do Trabalho após a reforma entrar em vigor, pois contri- buiu para a diminuição de processos esto- cados na Justiça. Dados do Tribunal Supe- rior do Trabalho (TST) registraram redução média de 46% dos ajuizamentos em todo o País, entre dezembro de 2017 e março deste ano, em comparação ao mesmo pe- ríodo dos anos anteriores. Isso representa, em números absolutos, 381.270 processos a menos nos tribunais regionais. Atribui-se a queda, principalmente, ao fato de que, com a nova lei, há a possibilidade de o au- tor da ação ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios e custas pro- cessuais, o que não ocorria anteriormente. A nova lei prestigia o diálogo entre empresa e empregado para que definam, de comum acordo, condições e rotinas de trabalho mais benéficas para todos. Neste sentido, a adoção de arranjos aparente- mente corriqueiros, como home office e jornadas de trabalho mais flexíveis, que antes esbarravam na rigidez da legislação, hoje podem se tornar mais frequentes. Diante deste cenário, nosso objetivo foi alcançado com a realização de várias reuniões de trabalho ao longo do ano, orga- nizadas de forma conjunta entre as empresas do setor e o sindicato patronal, esten- dendo este processo junto aos sindicatos profissionais com o compromisso de ava- liar cada cláusula social e in- terpretar sua real extensão e eficácia, bem como sua apli- cabilidade dentro do atual escopo de necessidades e interesses que esta nova relação de capital e trabalho permite desenvolver nos próximos anos. Em 2019, a atenção será dada à forma como o novo governo pre- tende acomodar a Reforma Trabalhista. Um detalhe a ser resolvido recai sobre a jurisprudência trabalhista disponível, existente e conflitante com a atual regra vigente. Existiu inicialmente uma propos- ta de alteração das súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, mas, até o presente momento, tal mudança não se concretizou, o que é considerado natural, uma vez que a construção jurisprudencial é um proces- so gradativo e que exige amplo debate. Com certeza, nossa maior meta no pró- ximo ano será a de transformar e capaci- tar as empresas e as pessoas em temas específicos para este novo cenário que se apresenta em nosso País, com a vigência da Lei 13.467/17. Além disso, consolidar as bases para uma parceria forte e duradoura nesta relação será nosso maior objetivo no Sinaees-SP, de forma a alcançarmos metas significativas de crescimento, se- gurança jurídica, representatividade e de- senvolvimento humano. André Luis Saraiva – vice-presidente de Relações do Trabalho e Sindical Sinaees SP/Abinee Perspectivas para 2019 por André Luis Saraiva