Revista Abinee 95 - Agosto/2018

Ao mesmo tempo em que tem contribuí- do com o governo no suporte jurídico, na busca de informações como base da defe- sa do Brasil na OMC, a Abinee tem se arti- culado junto ao Legislativo para promover o debate acerca de propostas visando ao redesenho deste instrumento que tem vi- gência até 2029. Afinal, a Lei de informática não é uma política de governo. Mas uma política de Estado, desenvolvida de forma coletiva e soberana. Por isso, lutar pela sua manu- tenção e aperfeiçoamento é um dever de todos aqueles que querem um País prós- pero e tecnológico. Nesse sentido, a Abinee trabalha con- juntamente com as autoridades para bus- car soluções e superar eventuais entraves, a fim de que Brasil defina uma política in- dustrial com foco na competitividade e na inovação. Somente assim, o País poderá protagonizar um papel importante no novo cenário tecnológico mundial e na 4ª Revo- lução Industrial. A Associação está entregando aos prin- cipais candidatos à Presidência um estudo que demonstra a importância estratégica da indústria eletroeletrônica para todos os setores da economia brasileira, da agri- cultura a gestão das cidades. O trabalho leva em conta, além dos temas setoriais, a resolução da questão tributária, pauta de grande importância em debate no Con- gresso Nacional. A Abinee cumpre o seu papel mais uma vez. E confia que o Legislativo e o Executi- vo farão a sua parte para que alcancemos a posição altiva no cenário mundial que to- dos desejamos. Humberto Barbato - presidente executivo da Abinee Também é necessário definir políticas mais contundentes que promovam a indus- trialização do País e o aumento da agrega- ção local dos produtos eletroeletrônicos, via a fabricação de componentes eletrôni- cos e de semicondutores, sem descumprir as regras dos organismos internacionais dos quais o Brasil é signatário. É preciso ainda criar mecanismos que ensejem condições propícias para que as empresas acessem o mercado externo, com incremento das exportações, como forma de compensar a atual dependência de insumos importados, equilibrando a ba- lança comercial. Certamente, um dos desafios que temos pela frente diz respeito à adequação da Lei de Informática após o término do processo do Painel da OMC, aberto pela União Euro- peia e Japão. Será preciso um esforço co- letivo para o desenho da nova legislação como forma de atender às demandas do órgão multilateral, mantendo as conquistas alcançadas. Eduardo Raia agosto 2018 | Revista Abinee nº 95 | 5