Revista Abinee 95 - Agosto/2018

Tecnologia: um ativo a ser preservado A matéria principal desta edição da Revista Abinee traz os principais pontos discutidos durante o semi- nário "Os resultados da Lei de In- formática no Brasil", promovido pela Co- missão de Ciência e Tecnologia, Comuni- cação e Informática da Câmara dos Depu- tados, em julho. A iniciativa dos deputados Bilac Pinto, Vitor Lippi e Celso Pansera teve o objetivo de debater um dos temas mais importantes para o setor eletroeletrônico. O Brasil cada vez mais respira tecnolo- gia. Vivemos em uma sociedade receptiva a novos produtos e serviços, que agregam recursos tecnológicos avançados. As prin- cipais indústrias do universo das Tecno- logias da Informação e Comunicação, as chamadas TICs de todo o mundo, atuam no País e fazem parte da Abinee. Portado- ra do futuro, a indústria elétrica e eletrôni- ca nunca foi tão importante como agora. A presença de empresas de alcance mundial na Era da Informação só aconte- ceu por força de um marco regulatório es- tável e de boa qualidade, instituído pela Lei 8.248, promulgada em 1991. Conheci- da como Lei da Informática, essa legisla- ção representa um avanço excepcional. Desde então, a Abinee vem promovendo um amplo debate acerca dos impactos des- te importante marco legal com a participa- ção de vozes representativas da indústria eletroeletrônica, dos institutos e centros de pesquisa, de integrantes da comunidade acadêmica, autoridades e especialistas. A Lei de Informática conseguiu ser um instrumento decisivo para atrair a manufa- tura eletrônica para o território nacional. Aqui estão os principais players mundiais do setor que aplicaram milhões de dóla- res em suas instalações, que contrataram milhares de profissionais de diversos ní- veis de qualificação. O principal pilar da Política de Informá- tica está no vínculo entre os benefícios fiscais e os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), cujo principal im- pacto foi a criação, ao longo dos anos, de mais de 300 centros de pesquisa públi- cos e privados espalhados por todas as regiões brasileiras. No setor de TICs, por motivo até de sobrevivência no mercado, as empresas brasileiras investem em P&D mais do que a obrigação legal de 4% do faturamento, podendo chegar a 15% em alguns casos. O percentual de investimento é superior à média da indústria de transformação, em torno de 2% sobre a receita líquida de vendas, segundo o IBGE. Entretanto, apesar dos avanços pro- duzidos pela Lei de Informática, ainda há barreiras burocráticas a serem vencidas. Entre elas, o atraso na análise dos relató- rios demonstrativos de investimentos em P&D, que gera insegurança jurídica para as empresas, e a demora na habilitação definitiva para a fruição dos benefícios fis- cais, que pode comprometer a introdução de novas tecnologias. editorial 4 | Revista Abinee nº 95 | agosto 2018