Revista Abinee 95 - Agosto/2018

Abinee e IPD Eletron apresentam contribuições à consulta pública para investimentos em Startups A tecnologia Abinee e o IPD Eletron apresenta- ram, em julho, suas contribuições à consulta pública DECOD/SEPOD/ MCTIC n° 01/2018, sobre novo me- canismo da Lei de Informática que permite investimentos em startups por meio de fun- dos de investimento em participações. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) submeteu à consulta pública minuta de Portaria que regulamenta a forma de apli- cação de recursos incentivados da Lei nº 8.248/1991, em fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados pela Co- missão de Valores Mobiliários (CVM) que se destinam à capitalização de empresas de base tecnológica. Essa nova modalida- de de aplicação de recursos do setor foi incluída pela Lei nº 13.674, de 12 de junho de 2018, e visa a um só tempo estimular a inovação e a competitividade de startups e empresas de economia digital e a indústria de corporate venture capital brasileiras. O debate sobre o texto de minuta desta Portaria foi feito por meio de duas Audiên- cias Públicas, sendo que a segunda, realiza- da na sede da Abinee, em São Paulo. Na oportunidade, estiveram presentes representantes da Secretaria de Políticas Digitais (SEPOD/MCTIC): o diretor do de- partamento de Ecossistemas Digitais, Ota- vio Caixeta, e o coordenador-geral de Am- biente de Negócios, Sérgio Alves, além dos representantes das empresas e institutos de pesquisa do setor. Conheça as contribuições da Abinee/ IPD Eletron e demais contribuições encami- nhadas. https://goo.gl/ypfoNa