dezembro 2023 | Revista Abinee nº 104 | 9 Julho - Em grupo liderado pelo Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, Deputado Vitor Lippi, e pela diretoria da Abinee, representantes dos setores elétrico e eletrônico, semicondutores e automotivo participaram, de audiência Geraldo Alckmin, e Uallace Moreira, para debater a Medida Provisória que estabelece o Plano Brasil de Semicondutores, desenvolvido em grupo de trabalho no âmbito do Programa “Made in Brazil” Integrado, liderado pelo MDIC. Política de TICs Ao longo do ano, a Abinee manteve contato constante com o MCTI como forma de acompanhar os resultados da Política de TICs e promover ações para o seu aperfeiçoamento. Os resultados de investimentos em PD&I da Lei de TICs e o aperfeiçoamento dos procedimentos de habilitação e Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs) foram temas da reunião da área de informática, realizada no mês de setembro de forma presencial e online. O evento contou com as presenças do diretor do Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Hamilton Mendes, e do coordenador-geral de inovação digital, Rubens Caetano. CNDI Em 2023, a Abinee passou a integrar o novo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que visa à proposição de políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento industrial brasileiro. A designação foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e publicada no Diário Oficial em 16 de junho e demonstra o prestigio da entidade, sempre disposta a contribuir com a reindustrialização do País. A Abinee defende que o Estado brasileiro cumpra seu papel em estimular a cooperação com a iniciativa privada, fomentando a inovação com uma forte e perene política que privilegie a inovação tecnológica, a gestão focada na criação de valor para a sociedade e o retorno do investimento pelo próprio mercado. Mercado Irregular de Celulares Atenta ao crescimento das vendas de produtos irregulares, especialmente por meio dos marketplaces, a Abinee tem atuado junto a Receita Federal, Policia Rodoviária Federal, Anatel, e ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), com o objetivo de combater a comercialização destes produtos irregulares. Representando as fabricantes de telefones celulares, produziu um vídeo com o objetivo de orientar o consumidor brasileiro sobre a importância de se comprar somente produtos com homologação da Anatel. A iniciativa, que conta com o apoio da autarquia governamental, apresenta de forma simples como identificar celulares irregulares e os riscos que estes produtos podem acarretar. Outra frente de atuação, com coordenação da diretoria de Dispositivos Móveis, diz respeito a medidas para coibir o roubo de celulares. A entidade manteve reuniões com representantes da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo – que lidera as estatísticas - e com a Anatel para tratar do tema. Também produziu um outro vídeo para orientar o consumidor brasileiro sobre os Evento sobre a Lei de TICs com representantes do MCTI
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