Revista 104 - Dezembro/2023

8 | Revista Abinee nº 104 | dezembro 2023 emas como Padis, Política Nacional de Semicondutores, Reforma Tributária, Política de TICs, reindustrialização e Geração Distribuída ocuparam a pauta principal dos trabalhos da Abinee ao longo de 2023. No início do ano, foi publicado o Decreto 11.456/2023, que regulamentou a lei 14.302/22, prorrogando o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 31 de dezembro de 2026 e incluindo equipamentos utilizados na fabricação de painéis solares. A tramitação rápida deveu-se ao empenho e apoio que o setor eletroeletrônico recebeu da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação Luciana Santos, e do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, que atuaram de maneira eficiente junto ao Ministério da Fazenda e ao Palácio do Planalto para que o texto fosse publicado. O tema foi abordado em reunião realizada com a ministra, em São Paulo, no início do mês de março. Política Nacional de Semicondutores O tema da Política Nacional de Semicondutores foi motivo de diversas reuniões entre representantes do Executivo e a Abinee. Destaque para algumas delas: Fevereiro - reunião com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Na ocasião, foram tratados temas prioritários do setor e para a reindustrialização, como a Medida Provisória de Semicondutores, Padis, Zona Franca de Manaus e apoio a exportações. Março - Audiência, em Brasília, com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira Lima, e com a diretora do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica, Margarete Gandini. T xxxxxxxx retrospectiva DESTAQUES DO ANO Reunião com a ministra Luciana Santos

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