informe publicitário A HP está presente no Brasil há 56 anos e tem contribuído ativamente para o desenvolvimento industrial, tecnológico e social do país. Nossos produtos e soluções fabricados ou desenvolvidos localmente são ferramentas de produtividade e transformação digital para os nossos clientes e para a sociedade brasileira. As soluções desenvolvidas pela equipe do nosso Centro de P&D no Brasil estão conectadas e inseridas na estratégia global de P&D e envolve parceria com várias universidades e institutos de pesquisa e desenvolvimento localizados em vários estados brasileiros resultando, ao longo dos últimos 25 anos, em centenas de submissões e registros de patentes. Tudo isso aliado a compromissos de sustentabilidade e responsabilidade social que caracterizam o propósito da HP no Brasil e no mundo, ressaltando a utilização de 100% de energia renovável na manufatura de nossos computadores, impressoras, cartuchos e toners e na implementação de um ecossistema de economia circular robusto que viabiliza, por exemplo, atingirmos 45% de conteúdo de plástico reciclado em uma de nossas impressoras. Parabenizamos a Abinee pelos seus 60 anos de fundação. A Abinee é a principal interlocutora da indústria eletroeletrônica na defesa de políticas públicas de interesse do setor atuando sempre de forma colaborativa e propositiva para a promoção do desenvolvimento da nossa indústria e da sociedade brasileira. HP: contribuindo para a transformação digital Ricardo Kamel, presidente da HP Brasil A construção de uma nova política para o setor O Painel também questionou outras medidas adotadas pelo Brasil, como os Programas INOVAR-auto, estabelecido em 2012; Padis; PADTV e Zona Franca de Manaus (no caso europeu) e dois regimes aplicáveis a empresas exportadoras: Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) e o Regime estabelecido na Lei 10.637/2002. A Abinee acompanhou o questionamento da OMC desde o início com o apoio de escritórios especializados de advocacia e consultoria para as relações com o governo. A Associação assessorou o governo brasileiro na preparação da defesa e da apelação. Internamente, foi criado um Grupo de Trabalho, composto por tributaristas das empresas associadas, para estudar alternativas de ação e apresentar propostas compatíveis com as regras da OMC. Ainda em meio ao processo, a Associação obtém uma grande conquista para a modernização da política setorial, com a assinatura da Medida Provisória 810/17 pelo então presidente da República Michel Temer, durante o Almoço Anual da indústria Elétrica e Eletrônica. A MP, convertida na Lei 13.674, trouxe mais eficiência à Lei de Informática, reduzindo a insegurança jurídica e favorecendo as decisões de investimentos do setor produtivo. Após todos os trâmites do Painel e a fase de apelação, a OMC manteve 54 | Revista Abinee nº 104 | dezembro 2023
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