Revista 104 - Dezembro/2023

22 | Revista Abinee nº 104 | dezembro 2023 ma política de Estado sólida e bem-sucedida. Assim pode ser definida a Lei de Informática, instituída pela Lei 8.248/1991 e que completou 30 anos de existência em 2021. Decisiva para atrair a manufatura eletrônica U e investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para o território nacional, foi aperfeiçoada e ampliada por agentes públicos ao longo do tempo e, por sua importância e abrangência, é conhecida hoje como Política de TICs. Cerca de 450 empresas de TIC 70% PMEs *2020 Mais de 100 mil empregos diretos nas empresas 34% com nível superior *2020 Total de impostos arrecadados R$ 114 bi Renúncia fiscal R$ 66 bi *2006 a 2020 Mais de R$ 18 bi investidos em PD&I *2006 a 2020 DA LEI DE INFORMÁTICA À P especial 60 anos

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