Revista 104 - Dezembro/2023

dezembro 2023 | Revista Abinee nº 104 | 15 Frente Parlamentar para Elétrica e Eletrônica conhecida como nova Lei de Informática, que estabeleceu um novo modelo de incentivo fiscal para empresas de tecnologia da informação e comunicação que realizam investimentos em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. “Este é, sem dúvida, um setor fundamental para a economia brasileira e responsável pela criação de milhares de empregos diretos e indiretos, gerando renda para a população brasileira e contribuindo positivamente para o progresso e para o desenvolvimento de todo o País”, afirmou. “Nenhuma das grandes economias do mundo se fez grande sem um setor industrial próspero e pujante. Portanto, o caminho que nos levará ao crescimento e ao desenvolvimento do Brasil passa necessariamente pelo fortalecimento do nosso setor industrial.” O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, ressaltou a grande colaboração dos parlamentares da Frente que, emparceriacoma indústria, obtiveramimportantes vitórias para o setor. Além da nova Lei de Informática, Barbato mencionou a aprovação de importantes programas como a Lei 14.302/22, que prorrogou o Padis até 2026, e também a Emenda Constitucional 121/22, que garantiu a manutenção na Constituição dos incentivos fiscais do setor de TICs em igualdade de condições para as empresas que estão fora e dentro da Zona Franca de Manaus, além de importantes avanços na

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