dezembro 2023 | Revista Abinee nº 104 | 11 xxxxxxxx retrospectiva mecanismos e funcionalidades existentes nos seus smartphones para o bloqueio imediato do aparelho, em caso de roubo, furto ou perda, evitando que criminosos tenham acesso a informações e dados pessoais armazenados nos telefones. Geração Distribuída A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou em fevereiro deste ano a regulamentação da lei 14.300, que estabeleceu o marco legal para a micro e minigeração distribuída de energia elétrica. A decisão é fundamental para impulsionar o segmento que tem contribuído para o aumento da capacidade de geração no Brasil, com a utilização de fontes renováveis alternativas, como biogás, eólica, pequenas centrais hidrelétricas e solar. A Associação, representando os fabricantes de equipamentos para a área de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (GTD), contribuiu em audiências e consultas públicas para a elaboração das regras aprovadas, que abrangem procedimentos e conceitos técnicos, como cobranças pelo uso da rede de distribuição, prazos para que as distribuidoras façam obras de conexão dos sistemas, apresentação de garantia de fiel cumprimento, entre outros. Convênio com Ministério das Comunicações O Ministério das Comunicações (MCom) e a Green Eletron, gestora sem fins lucrativos especializada na operacionalização de logística reversa de pilhas, baterias e eletrônicos, fundada pela Abinee, firmaram um Acordo de Cooperação para criar estratégias que visam aprimorar o programa Computadores para Inclusão. A parceria tem o objetivo de reforçar as medidas que garantam a destinação final ambientalmente adequada dos equipamentos eletroeletrônicos tratados por meio da iniciativa. A execução da parceria prevê a destinação adequada pela Green Eletron daquilo que não puder ser utilizado nos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs). A gestora contrata e coordena os serviços de coleta, transporte e a destinação do que não pode ser reaproveitado ou recondicionado. Plenárias As reuniões plenárias da Abinee tiveram participação de autoridades do Executivo e Legislativo, além de especialistas, tratando de temas de interesse do setor. Em março, a Associação recebeu o ministro das Comunicações (MCom), Juscelino Filho, acompanhado do secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, com uma pauta de assuntos relacionados a telecomunicações. Ressaltando os impactos e alcance do Leilão 5G como um exemplo para o mundo, devido ao seu caráter não arrecadatório que possibilita a ampliação dos investimentos em infraestrutura, o ministro apresentou o Plano Nacional de Inclusão Digital, em elaboração pelo atual governo. “São novos desafios de um setor estratégico e estruturante para o País”, disse. O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, disse que a interlocução com o Ministério tem sido um capital precioso para tratar de temas relevantes da indústria eletroeletrônica e ressaltou a importância da ampliação do acesso dos brasileiros à internet, da conectividade e da expansão da tecnologia 5G no Brasil, destacadas pelo ministro na Luiz Cláudio Carneiro, Humberto Barbato, Juscelino Filho e Maximiliano Martinhão
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