Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica Ano XXV - No 104 - dezembro/2023 CADA VEZ MAIS PRESENTE
Publicação bimestral do Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos Eletrônicos e Similares do Estado de São Paulo - Sinaees-SP e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee Conselho Editorial Irineu Govêa Humberto Barbato Anderson Jorge de Souza Filho Editor Carla Franco - MTb 21.797 Redação Jean Carlo Martins - MTb 48.950 Publicidade Cássia Baraldi cassia@abinee.org.br Produção Fotográfica Dagnan Brandão Arquivo Abinee e depositphotos.com Produção Gráfica Morganti Publicidade morganti@morganti.com.br Impressão e CTP Input Bureau Tiragem 1.000 exemplares Av. Paulista, 1439 - 6º andar - 01311-926 Pabx: 55 11 2175.0000 www.sinaees-sp.org.br | www.abinee.org.br Dezembro de 2023 Número 104 As correspondências para a revista devem ser encaminhadas à redação via correio ou e-mail. Ao editor é reservado o direito de publicação de parte ou íntegra das mensagens. É autorizada a reprodução dos textos publicados nesta edição desde que citada a fonte ou autoria. As opiniões expressas e matérias publicadas na coluna das associadas são de inteira responsabilidade de seus autores. índice especial 60 anos Cada vez mais presente Página 28 especial 60 anos Sessão Solene na Câmara Página 24 retrospectiva Destaques do ano Página 8 editorial Um ano de transição Página 4 legislativo Lançada Frente Parlamentar para a Indústria Elétrica e Eletrônica Página 14 especial 60 anos Exposição da Abinee no Congresso Página 18 especial 60 anos Da Lei de Informática à Política de TICs Página 22 mensagem 60 anos construindo credibilidade e inovação Página 7
4 | Revista Abinee nº 104 | dezembro 2023 Um ano de transição Um ano de transição, assim pode ser definido 2023. O desempenho do setor eletroeletrônico ficou aquém das expectativas, devendo apresentar queda ou, no máximo, estabilidade em seus principais indicadores. As incertezas tanto no cenário interno quanto no externo vêm inibindo os investimentos e paralisando os negócios, acarretando retração em quase todas as áreas. Alguns fatores levaram a essa situação. O primeiro deles é que podemos identificar como uma antecipação de compras, principalmente de bens eletrônicos, durante a pandemia de Covid-19, em razão da necessidade de se atender às demandas de home office e do ensino à distância. Com isso, o setor registrou crescimentos expressivos nos últimos anos, o que não se repetiu em 2023. Para além dessa base de comparação, também foi observada uma forte retração do consumo de forma geral num cenário de restrição de crédito, o que impactou a atividade produtiva e as vendas. O resultado dessa combinação foi um alto nível de ociosidade da capacidade instalada. - beirando os 30%, além de estoques elevados, baixo investimento e estabilidade na geração de empregos. Mesmo com o abrandamento de algumas dificuldades enfrentadas pelas empresas do setor, principalmente no que se refere à falta de insumos e componentes, custos e gargalos logísticos, o empresário do setor permanece com muitas incertezas. Esta cautela pode ser verificada pelo Índice de Confiança do Empresário Industrial do setor eletroeletrônico que, desde o final do ano passado, vem oscilando próximo da linha divisória de 50 pontos, que separa a confiança da falta de confiança. Por outro lado, o copo cheio deste ano tem sido o encaminhamento pelo Executivo e pelo Legislativo de questões fundamentais, que traz expectativas positivas para os próximos anos. Sem dúvida a maior delas é a Reforma Tributária, cercada de grande anseio por parte da indústria. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional foi a melhor possível diante dos intensos debates e acomodação de demandas. Há de se observar qual será a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estipulada na regulamentação da proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019), com riscos de termos o maior IVA do mundo, superando o da Hungria (27%). Entretanto, a expectativa é de que a Reforma Tributária traga eficiência econômica, melhoria no ambiente de negócios e aumento da competitividade ao eliminar a cumulatividade de resíduos tributários, desonerar a exportação e, sobretudo, acabar com a exótica e absurda tributação sobre os investimentos, sendo um verdadeiro trunfo para a reindustrialização efetiva do País. Outros dois indicativos que podemos vislumbrar um novo patamar produtivo é a Política Nacional de Semicondutores e a construção de uma nova Política Industrial, sob coordenação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. editorial
dezembro 2023 | Revista Abinee nº 104 | 5 O governo está ciente de que é preciso reverter o processo de encolhimento da participação da indústria de transformação no PIB, que reduziu sua participação de 15% em 2010 para pouco mais de 11% em 2020. Além disso, os problemas de baixa competitividade enfrentados pela indústria afetam, em especial, setores que produzem bens mais sofisticados. Em uma década, as empresas de produtos de alta e média tecnologia, como itens de informática e veículos, tiveram sua participação no setor industrial reduzida de 23,8% para 18,7%. Dessa forma, qualquer estratégia de reindustrialização ou neoindustrialização passa pelo aumento da sofisticação tecnológica do tecido produtivo brasileiro, na qual a agenda de inovação tem peso fundamental e a indústria elétrica e eletrônica é protagonista. Compreendendo segmentos como automação, TICs, componentes, equipamentos para a área de energia elétrica entre outros, o setor está habilitado a dar sua contribuição em temas de grande impacto na sociedade e que serão endereçados na nova Política Industrial, como eletromobilidade, segurança cibernética, cidades inteligentes, inteligência artificial, indústria 4.0, economia circular entre outros. O setor eletroeletrônico é, portanto, uma indústria base para que o Brasil possa almejar uma reindustrialização com ampla difusão tecnológica. E essa relevância faz com que a responsabilidade da Abinee, em seus 60 anos completos de história, seja ainda maior para estar à altura desse protagonismo. Humberto Barbato - presidente executivo da Abinee Desde a crise financeira e principalmente no pós-pandemia, o tema da Política Industrial tem ganhado corpo novamente. Diversos países em diferentes estágios de desenvolvimento voltaram-se para si, como forma de potencializar suas bases industriais e o desenvolvimento tecnológico. Diferente do caráter centralizador e protecionista do passado, essas novas estratégias são mais ágeis e flexíveis, buscando endereçar uma estrutura produtiva ambientalmente sustentável e de base tecnológica, que promova a geração de empregos de qualidade e a provisão de serviços, gerando externalidades positivas para atender às demandas da sociedade. E é essa postura que está sendo adotada nas discussões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), do qual a Abinee faz parte. Eduardo Raia
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dezembro 2023 | Revista Abinee nº 104 | 7 mensagem 60 anos construindo credibilidade e inovação o longo de seus 60 anos, a Abinee construiu credibilidade e um patrimônio assentado em sua reconhecida história de defesa dos interesses do setor eletroeletrônico brasileiro, pautando suas ações em uma postura ética que lhe confere respeitabilidade e autoridade para levar ao governo, Legislativo e Judiciário as demandas de seus associados. Por sua importância e representatividade, a Abinee tem estado na linha de frente dos principais debates envolvendo os rumos do País. As instabilidades que temos vivenciado nos últimos anos nos impulsionam ainda mais a buscar soluções conjuntas para as dificuldades apresentadas. Isto torna evidente a importância do associativismo como fator fundamental para o desenvolvimento do setor eletroeletrônico e demanda da Abinee uma postura arrojada no encaminhamento dos pleitos do setor, bem como na oferta de serviços compatíveis com o interesse do Brasil e das indústrias. Temos em nosso DNA a preocupação de propor parâmetros para uma política industrial, e políticas de desenvolvimento. As teses que defendemos são fruto de um minucioso trabalho e profunda análise. A Abinee sente orgulho em representar um setor estratégico que reúne empresas de tecnologias inovadoras para a economia brasileira, devido ao seu potencial de disseminar tecnologia e eficiência para outros segmentos. Isso só é possível, portanto, graças ao trabalho de qualidade das nossas associadas, alicerce que dá sustentação às nossas ações. Congregamos as principais fabricantes dos setores elétrico e eletrônico, gerando empregos de qualidade e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil. Cada vez mais, nossa indústria exerce o protagonismo na economia digital, com soluções e produtos inovadores. Tudo isso tendo como principal vetor de preocupação com investimentos em sustentabilidade e inovação. Desta forma, a Abinee defende as demandas de todas as empresas, grandes, pequenas, de capital genuinamente brasileiro ou estrangeiro, que tiveram e têm coragem de investir no País, quando ainda existem tantos problemas a serem resolvidos. O dinamismo dos segmentos representados, sempre em constante evolução, tem exigido uma permanente adequação do nosso atendimento, como forma de acompanhar o ritmo de expansão das indústrias. Neste contexto, o papel da Abinee nos próximos anos será o de continuar colaborando com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na orientação de políticas que façam com que a indústria possa ser fortalecida para exercer todo o seu potencial de levar à população soluções tecnológicas de ponta, gerando empregos de qualidade. Irineu Govêa - presidente do Conselho de Administração da Abinee A
8 | Revista Abinee nº 104 | dezembro 2023 emas como Padis, Política Nacional de Semicondutores, Reforma Tributária, Política de TICs, reindustrialização e Geração Distribuída ocuparam a pauta principal dos trabalhos da Abinee ao longo de 2023. No início do ano, foi publicado o Decreto 11.456/2023, que regulamentou a lei 14.302/22, prorrogando o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 31 de dezembro de 2026 e incluindo equipamentos utilizados na fabricação de painéis solares. A tramitação rápida deveu-se ao empenho e apoio que o setor eletroeletrônico recebeu da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação Luciana Santos, e do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, que atuaram de maneira eficiente junto ao Ministério da Fazenda e ao Palácio do Planalto para que o texto fosse publicado. O tema foi abordado em reunião realizada com a ministra, em São Paulo, no início do mês de março. Política Nacional de Semicondutores O tema da Política Nacional de Semicondutores foi motivo de diversas reuniões entre representantes do Executivo e a Abinee. Destaque para algumas delas: Fevereiro - reunião com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Na ocasião, foram tratados temas prioritários do setor e para a reindustrialização, como a Medida Provisória de Semicondutores, Padis, Zona Franca de Manaus e apoio a exportações. Março - Audiência, em Brasília, com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira Lima, e com a diretora do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica, Margarete Gandini. T xxxxxxxx retrospectiva DESTAQUES DO ANO Reunião com a ministra Luciana Santos
dezembro 2023 | Revista Abinee nº 104 | 9 Julho - Em grupo liderado pelo Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, Deputado Vitor Lippi, e pela diretoria da Abinee, representantes dos setores elétrico e eletrônico, semicondutores e automotivo participaram, de audiência Geraldo Alckmin, e Uallace Moreira, para debater a Medida Provisória que estabelece o Plano Brasil de Semicondutores, desenvolvido em grupo de trabalho no âmbito do Programa “Made in Brazil” Integrado, liderado pelo MDIC. Política de TICs Ao longo do ano, a Abinee manteve contato constante com o MCTI como forma de acompanhar os resultados da Política de TICs e promover ações para o seu aperfeiçoamento. Os resultados de investimentos em PD&I da Lei de TICs e o aperfeiçoamento dos procedimentos de habilitação e Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs) foram temas da reunião da área de informática, realizada no mês de setembro de forma presencial e online. O evento contou com as presenças do diretor do Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Hamilton Mendes, e do coordenador-geral de inovação digital, Rubens Caetano. CNDI Em 2023, a Abinee passou a integrar o novo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que visa à proposição de políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento industrial brasileiro. A designação foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e publicada no Diário Oficial em 16 de junho e demonstra o prestigio da entidade, sempre disposta a contribuir com a reindustrialização do País. A Abinee defende que o Estado brasileiro cumpra seu papel em estimular a cooperação com a iniciativa privada, fomentando a inovação com uma forte e perene política que privilegie a inovação tecnológica, a gestão focada na criação de valor para a sociedade e o retorno do investimento pelo próprio mercado. Mercado Irregular de Celulares Atenta ao crescimento das vendas de produtos irregulares, especialmente por meio dos marketplaces, a Abinee tem atuado junto a Receita Federal, Policia Rodoviária Federal, Anatel, e ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), com o objetivo de combater a comercialização destes produtos irregulares. Representando as fabricantes de telefones celulares, produziu um vídeo com o objetivo de orientar o consumidor brasileiro sobre a importância de se comprar somente produtos com homologação da Anatel. A iniciativa, que conta com o apoio da autarquia governamental, apresenta de forma simples como identificar celulares irregulares e os riscos que estes produtos podem acarretar. Outra frente de atuação, com coordenação da diretoria de Dispositivos Móveis, diz respeito a medidas para coibir o roubo de celulares. A entidade manteve reuniões com representantes da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo – que lidera as estatísticas - e com a Anatel para tratar do tema. Também produziu um outro vídeo para orientar o consumidor brasileiro sobre os Evento sobre a Lei de TICs com representantes do MCTI
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dezembro 2023 | Revista Abinee nº 104 | 11 xxxxxxxx retrospectiva mecanismos e funcionalidades existentes nos seus smartphones para o bloqueio imediato do aparelho, em caso de roubo, furto ou perda, evitando que criminosos tenham acesso a informações e dados pessoais armazenados nos telefones. Geração Distribuída A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou em fevereiro deste ano a regulamentação da lei 14.300, que estabeleceu o marco legal para a micro e minigeração distribuída de energia elétrica. A decisão é fundamental para impulsionar o segmento que tem contribuído para o aumento da capacidade de geração no Brasil, com a utilização de fontes renováveis alternativas, como biogás, eólica, pequenas centrais hidrelétricas e solar. A Associação, representando os fabricantes de equipamentos para a área de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (GTD), contribuiu em audiências e consultas públicas para a elaboração das regras aprovadas, que abrangem procedimentos e conceitos técnicos, como cobranças pelo uso da rede de distribuição, prazos para que as distribuidoras façam obras de conexão dos sistemas, apresentação de garantia de fiel cumprimento, entre outros. Convênio com Ministério das Comunicações O Ministério das Comunicações (MCom) e a Green Eletron, gestora sem fins lucrativos especializada na operacionalização de logística reversa de pilhas, baterias e eletrônicos, fundada pela Abinee, firmaram um Acordo de Cooperação para criar estratégias que visam aprimorar o programa Computadores para Inclusão. A parceria tem o objetivo de reforçar as medidas que garantam a destinação final ambientalmente adequada dos equipamentos eletroeletrônicos tratados por meio da iniciativa. A execução da parceria prevê a destinação adequada pela Green Eletron daquilo que não puder ser utilizado nos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs). A gestora contrata e coordena os serviços de coleta, transporte e a destinação do que não pode ser reaproveitado ou recondicionado. Plenárias As reuniões plenárias da Abinee tiveram participação de autoridades do Executivo e Legislativo, além de especialistas, tratando de temas de interesse do setor. Em março, a Associação recebeu o ministro das Comunicações (MCom), Juscelino Filho, acompanhado do secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, com uma pauta de assuntos relacionados a telecomunicações. Ressaltando os impactos e alcance do Leilão 5G como um exemplo para o mundo, devido ao seu caráter não arrecadatório que possibilita a ampliação dos investimentos em infraestrutura, o ministro apresentou o Plano Nacional de Inclusão Digital, em elaboração pelo atual governo. “São novos desafios de um setor estratégico e estruturante para o País”, disse. O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, disse que a interlocução com o Ministério tem sido um capital precioso para tratar de temas relevantes da indústria eletroeletrônica e ressaltou a importância da ampliação do acesso dos brasileiros à internet, da conectividade e da expansão da tecnologia 5G no Brasil, destacadas pelo ministro na Luiz Cláudio Carneiro, Humberto Barbato, Juscelino Filho e Maximiliano Martinhão
12 | Revista Abinee nº 104 | dezembro 2023 A Dell Technologies apoia cientistas na proteção dos recifes de corais, um dos maiores desafios de conservação atuais. Além disso, estamos auxiliando as empresas a enfrentarem seus desafios, sejam eles grandes ou pequenos. Com tecnologia que coleta dados cruciais, simplifica a área de TI e mantém a segurança dos sistemas, estamos ajudando nossos clientes a proteger diversos ambientes. Descubra o que podemos fazer pelo seu. Saiba mais em Dell.com.br/WelcomeToNow Inovando em qualquer ambiente. Incluindo no seu. Bem-vindos ao agora
dezembro 2023 | Revista Abinee nº 104 | 13 ocasião de seu pronunciamento de posse. “A esse compromisso estabelecido pelo Ministério, colocamos a Abinee e o setor eletroeletrônico como parceiros para que o País possa atingir estes objetivos”, afirmou. Reforma Tributária A agenda da Reforma Tributária foi o tema abordado em três reuniões plenárias da Abinee, em ocasiões distintas, que contaram com a participação do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy; do economista Marcio Holland e do presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, deputado Vitor Lippi. Em abril, Marcio Holland disse que, independente das incertezas sobre o modelo, a Reforma trará eficiência econômica, o fim das obrigações acessórias, maior transparência, melhoria no ambiente de negócios e aumento da competitividade. Na Plenária de julho, Bernard Appy afirmou que a Lei de TICs, que estabelece crédito financeiro para empresas mediante investimentos em PD&I, não será afetada pela Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, mantendo o equilíbrio da produção em relação à Zona Franca de Manaus, cujos incentivos também serão preservados. Segundo ele, a eliminação da cumulatividade, das distorções alocativas e da tributação de investimentos e das exportações são os principais avanços a serem introduzidos pela Reforma aprovada pela Câmara dos Deputados e em discussão no Senado Federal. “A simplificação vai ser cavalar, fechando o espaço para divergências que levam à judicialização e que geram custos para economia”, afirmou. Em sua exposição, Appy garantiu que não há risco de elevação da carga tributária no agregado. “Chance zero”. Na reunião, o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, disse que a Reforma Tributária é a única alternativa para a reindustrialização efetiva do País. Já o deputado Vitor Lippi definiu a Reforma como um dos principais entraves competitivos do Brasil. “Isso não é justo nem aceitável, e isso ocorre porque temos um ambiente de negócios ruim, com um custo para produzir que outros países não têm”. Lippi destacou que a complexidade do atual sistema tributário é responsável pela judicialização 60 vezes maior que a de outros países, congestionando a justiça brasileira e criando uma grande insegurança para o passivo das empresas, que convivem com altos custos de burocracia tributária. "Tudo isso rouba R$ 430 bilhões por ano da nossa energia, da nossa riqueza, da nossa competitividade", afirmou. "Esse é o Brasil, que pode crescer, mas não consegue, pois é absorvido por um sistema tributário altamente prejudicial". retrospectiva Outro tema de destaque na Plenária de agosto foi a cooperação entre o setor privado e o público para a crescente adoção das novas tecnologias digitais e para o fortalecimento de uma política que estimule a reindustrialização do País. Esta foi a pauta abordada pelo secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do MCTI, Henrique Miguel, que tratou da perspectiva da nova gestão e estrutura da Secretaria e das iniciativas para fortalecer programas de estímulo à indústria de semicondutores, como a ampliação do escopo do atual Padis, que vigora até 2026. Humberto Barbato, Bernard Appy, Irineu Govêa e Denis Chequer
14 | Revista Abinee nº 104 | dezembro 2023 oi lançada no dia 17 de maio na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica para o novo período legislativo. Com o apoio da Abinee, a Frente terá como presidente nos próximos 4 anos o deputado Federal Vitor Lippi e como vice-presidentes o deputado Marcos Pereira, pela Câmara, e o senador Astronauta Marcos Pontes, pelo Senado. Em seu discurso de posse, Vitor Lippi destacou a importância de iniciativas como a Política de TICs (Lei de Informática) na geração de empregos de qualidade e no investimento em Pesquisa e Inovação. “Nos últimos anos, o setor eletroeletrônico se descolou um pouco das outras indústrias do Brasil, pois diferente destas continuou crescendo e gerando empregos”, disse. “Por isso é um setor estratégico, fundamental e que trabalha com tecnologia de ponta e inovação”. O deputado lembrou que a indústria eletroeletrônica tem uma participação de 9,2% no PIB industrial, com faturamento de R$ 220 bilhões de reais e geração de mais de 260 mil empregos diretos. “É esse o Brasil que dá certo, o Brasil competitivo, que investe em pesquisa, e que privilegia o trabalho conjunto entre governo, universidades e empresas”. O deputado Marcos Pereira, ex-presidente da Frente e agora vice, fez um balanço de sua atuação nos últimos anos e lembrou dos avanços obtidos em razão dos trabalhos no Legislativo. Como exemplo, ele citou a Lei 13.969/2019, também F xxxxxxxx legislativo Lançada a Indústria
dezembro 2023 | Revista Abinee nº 104 | 15 Frente Parlamentar para Elétrica e Eletrônica conhecida como nova Lei de Informática, que estabeleceu um novo modelo de incentivo fiscal para empresas de tecnologia da informação e comunicação que realizam investimentos em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. “Este é, sem dúvida, um setor fundamental para a economia brasileira e responsável pela criação de milhares de empregos diretos e indiretos, gerando renda para a população brasileira e contribuindo positivamente para o progresso e para o desenvolvimento de todo o País”, afirmou. “Nenhuma das grandes economias do mundo se fez grande sem um setor industrial próspero e pujante. Portanto, o caminho que nos levará ao crescimento e ao desenvolvimento do Brasil passa necessariamente pelo fortalecimento do nosso setor industrial.” O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, ressaltou a grande colaboração dos parlamentares da Frente que, emparceriacoma indústria, obtiveramimportantes vitórias para o setor. Além da nova Lei de Informática, Barbato mencionou a aprovação de importantes programas como a Lei 14.302/22, que prorrogou o Padis até 2026, e também a Emenda Constitucional 121/22, que garantiu a manutenção na Constituição dos incentivos fiscais do setor de TICs em igualdade de condições para as empresas que estão fora e dentro da Zona Franca de Manaus, além de importantes avanços na
16 | Revista Abinee nº 104 | dezembro 2023 EPIQVISION é uma marca registrada da Seiko Epson Corporation. As projeções são simuladas. Full HD de até 150” com design ultraportátil. até 150” até 300” Versatilidade de uso em mais de 100”. Viva uma experiência épica com a linha de projetores smart Epson EpiqVision®. até 120” Full HD de até 120” à ultracurta distância. EpiqVision® FH02 EpiqVision® EF12 EpiqVision® LS300 Saiba mais em lojaepson.com.br ou leia o código. Diversão não tem regras. EpiqVision também não.
dezembro 2023 | Revista Abinee nº 104 | 17 xxxxxxxx legislativo área elétrica. Barbato também manifestou preocupação quanto ao futuro dos investimentos no setor e mais uma vez destacou a importância da interlocução com os parlamentares. “É preciso que o Congresso e o setor eletroeletrônico encontrem, juntos, caminhos para dar segurança às empresas em seus projetos industriais futuros, pois se deixarmos isso para a nova legislatura, em 2027, corremos o risco de ter um vazio de investimentos neste setor, num momento em que o mundo, a sociedade e a economia cada vez mais digitalizada exigem altos recursos do setor privado, seja na área da produção de bens de informática, seja na área de semicondutores”, disse. Estiveram presentes no lançamento da Frente representantes do Executivo: presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri; presidente da ABDI, Igor Calvet, e secretários Uallace Moreira (MDIC), Adalberto Maluf (MMA) e Henrique Miguel (MCTI). Os deputados Albuquerque, André Figueiredo, Arnaldo Jardim (presidente da Frente Brasil Competitivo), Bohn Gass, Daniel Freitas, Gilberto Abramo, Jorge Goetten, José Rocha (presidente da Frente Parlamentar da Indústria), Reginaldo Lopes (presidente do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara), Simone Marquetto e Zé Neto. Tambémmarcaram presença no evento diversos representantes de associadas da Abinee. Fotos: Eduardo Iff
18 | Revista Abinee nº 104 | dezembro 2023 Abinee realizou, entre os dias 8 e 18 de maio, em Brasília, a exposição “30 Anos da Lei de Informática e 60 anos da Abinee”, instalada no Corredor Tereza de Benguela da Câmara dos Deputados. A EXPOSIÇÃO DA ABIN especial 60 anos
dezembro 2023 | Revista Abinee nº 104 | 19 NEE NO CONGRESSO O evento fez uma retrospectiva da trajetória da Associação, destacando os principais marcos da atuação do setor eletroeletrônico em paralelo com a história do Brasil, entre eles, a criação da Lei de Informática.
20 | Revista Abinee nº 104 | dezembro 2023 Marcas líderes de mercado escolhem a Flex. Um ecossistema integrado de ciclo fechado, do design a reciclagem, na vanguarda do desenvolvimento da inovação tecnológica para manufatura avançada e sustentabilidade. Há mais de 25 anos no Brasil criando o extraordinário e entregando, para os nossos clientes, produtos que melhoram o mundo e a vida das pessoas.
dezembro 2023 | Revista Abinee nº 104 | 21 especial 60 anos
22 | Revista Abinee nº 104 | dezembro 2023 ma política de Estado sólida e bem-sucedida. Assim pode ser definida a Lei de Informática, instituída pela Lei 8.248/1991 e que completou 30 anos de existência em 2021. Decisiva para atrair a manufatura eletrônica U e investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para o território nacional, foi aperfeiçoada e ampliada por agentes públicos ao longo do tempo e, por sua importância e abrangência, é conhecida hoje como Política de TICs. Cerca de 450 empresas de TIC 70% PMEs *2020 Mais de 100 mil empregos diretos nas empresas 34% com nível superior *2020 Total de impostos arrecadados R$ 114 bi Renúncia fiscal R$ 66 bi *2006 a 2020 Mais de R$ 18 bi investidos em PD&I *2006 a 2020 DA LEI DE INFORMÁTICA À P especial 60 anos
dezembro 2023 | Revista Abinee nº 104 | 23 • Investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Aspecto mais importante da Política, a contrapartida de investimento em Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação, feito pelas indústrias, permitiu que se instalasse no País uma ampla capacidade de engenharia e de infraestrutura de pesquisa nas empresas, universidades e centros de pesquisa, com geração de conhecimento tecnológico e mão de obra qualificada • Equilíbrio na produção em todo o País A Lei de Informática tem papel decisivo para o equilíbrio competitivo com a Zona Franca de Manaus, permitindo a diversificação e a distribuição geográfica da indústria de TICs por todo o País • Agenda prioritária para desenvolvimento tecnológico Com o processo de digitalização e uso massivo de tecnologia na sociedade, a Política de TICs deve constar na agenda prioritária do País, pois é um arcabouço 43% Institutos estão localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste *2020 9 mil empregos diretos nos ICTs 75% com nível superior *2020 fundamental para que o Brasil mantenha um ecossistema de desenvolvimento tecnológico, que se reflete em todo o conjunto da economia • Papel do Congresso Além da atuação junto ao Executivo, a interlocução da Abinee com o Congresso Nacional tem sido de extrema importância para garantir o funcionamento da Política e para o País colher seus frutos e impactos positivos 250 Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) em todo território nacional cadastrados no MCTI *2020 POLÍTICA DE TICS
24 | Revista Abinee nº 104 | dezembro 2023 oi realizada no dia 27 de outubro, na Câmara dos Deputados, sessão solene em homenagem aos 60 anos de fundação da Abinee, por iniciativa do requerimento do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A cerimônia, presidida pelo deputado Daniel Freitas (PL-SC), reuniu associados da Abinee, parlamentares e membros do Executivo, que ressaltaram o trabalho e interlocução desenvolvidos pela entidade, fundada em 26 de setembro de 1963. Contou ainda com os pronunciamentos doministro das Comunicações, Juscelino Filho, do secretário de Ciência e Tecnologia para a Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Henrique Miguel, representando a ministra Luciana Santos; do secretário de Desenvolvimento Indústrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, representando o vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin; e dos deputaF xxxxxxxx especial 60 anos Sessão Solene na Câmara dos André Figueiredo (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Jonas Donizette (PSB-SP) e prof. Paulo Fernando (Republicanos -DF). “A Abinee, ao longo de seis décadas, consolidou-se como uma das mais fortes e representativas organizações civis em defesa de um segmento industrial que gera muitos empregos e produz riqueza que dinamiza nossa economia”, afirmou Daniel Freitas, na abertura da cerimônia. Ele destacou também os desafios enfrentados pelo setor eletroeletrônico, como a concorrência com os produtos asiáticos e barreiras que comprometem a competitividade. O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, também subiu à tribuna da Câmara, para fazer seu pronunciamento, ressaltou as realizações da Associação ao longo das últimas seis décadas, de grandes transformações, intensas evoluções e muitas dificuldades. “Ao longo do tempo, presenciamos o desenvolvimento da microeletrônica, com a invenção do chip, a
automação dos processos e equipamentos industriais, a chegada da fibra ótica, as comunicações online, a geração wireless, a nanotecnologia, a convergência digital. A cada dia, consolida-se a presença da indústria eletroeletrônica na economia do país, e na vida das pessoas, irradiando seu potencial tecnológico a outros setores e inserindo a população na era digital”, afirmou. Ele lembrou as instabilidades econômicas enfrentadas pelas empresas, como crises cambiais e a abertura de mercado de maneira intempestiva e indiscriminada, além dos juros elevados, entre tantos outros desafios. “Em todos esses momentos, a Abinee tem desempenhado um papel fundamental na interlocução constante com as autoridades do Executivo e Legislativo, sendo firme em suas convicções e na defesa dos pleitos legítimos do setor eletroeletrônico.” dezembro 2023 | Revista Abinee nº 104 | 25
26 | Revista Abinee nº 104 | dezembro 2023 vitaldoc.com.br @vital.doc Descubra a VITAL DOC, onde inovação e saúde convergem Automação em serviços de saúde, Gerenciamento de sinais vitais e Telemedicina Nosso totem KIOSK coloca o monitoramento de saúde nas suas mãos, enquanto nossa plataforma digital e aplicativo redefinem o acompanhamento médico. Acesse já vitaldoc.com.br. Com a VITAL DOC, sua saúde é a prioridade! vitaldoc.com.br @vital.doc Descubra a VITAL DOC, onde inovação e saúde convergem Automação em serviços de aúd , Gerenciamento de sinais vitais e Telemedicina Nosso t tem KIOSK coloc o monitoramento d saúde nas suas mã s, enquanto nossa plataforma digital e aplicativo redefinem o acompanhamento médico. Acesse já vitaldoc.com.br. Com a VITAL DOC, sua saúde é a prioridade!
dezembro 2023 | Revista Abinee nº 104 | 27 Por fim, Barbato destacou as conquistas para a indústria eletroeletrônica e para o Brasil, como a Lei de TICs, ou Lei de Informática; a criação e atuação da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica e as contribuições da entidade para a realização do Leilão 5G, em 2021. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ressaltou a importância da Abinee para o setor de telecomunicações. “Em um mundo cada vez mais conectado e dependente de tecnologia, a indústria eletroeletrônica desempenha um papel central na nossa vida cotidiana, desde os aparelhos que utilizamos em nossas casas até os sistemas de comunicação que conectam o Brasil e o mundo”, afirmou. “Essa indústria é o alicerce da nossa sociedade moderna”, disse. Aponte a câmera do celular para o QR Code e veja a íntegra da seção especial 60 anos
28 | Revista Abinee nº 104 | dezembro 2023 28 | Revista Abinee nº 104 | dezembro 2023
dezembro 2023 | Revista Abinee nº 104 | 29 “A indústria elétrica e eletrônica pode se chamar indústria básica, pois, com efeito - através da fabricação e fornecimento de motores, geradores, transformadores e equipamentos eletrônicos - constitui-se no alicerce fundamental da instalação de outras indústrias de bens de produção e de consumo no País.” A fala proferida por Manoel da Costa Santos ainda antes da criação da Abinee, em 1962, na publicação do documento 'O Paradoxo da Situação Brasileira', que continha seu discurso de posse no Sinaees-SP, não poderia soar mais atual. Passados 60 anos, esta constatação é ainda mais precisa. O setor eletroeletrônico está cada vez mais presente. O reconhecimento da importância desta indústria para o Brasil e a responsabilidade de representála perante à sociedade e dar suporte para a atividade são valores que têm mobilizado a entidade desde a sua fundação em 26 de setembro de 1963. CADA VEZ MAIS PRESENTE dezembro 2023 | Revista Abinee nº 104 | 29
30 | Revista Abinee nº 104 | dezembro 2023 o início da década de 1960, o Brasil assistia ao rápido processo de migração de sua população do campo para a cidade, iniciado anos antes. Neste contexto, a indústria, aos poucos, ganhava mais espaço na economia brasileira. A agricultura, que respondia por um quarto de tudo o que era produzido no Brasil em 1950, tem sua participação limitada a 16,3% do PIB em 1963. A indústria, ao contrário, só crescia. No mesmo período, sua participação no PIB, que era de 24,1%, atinge 32,5%. Acompanhando essas transformações, uma classe média ativa e atuante, ainda que pouco numerosa, começava a desfrutar das benesses da sociedade de consumo. E, entre os produtos que contribuíam para posicionar a população neste novo padrão de vida, mais moderno e priorizando o conforto, estavam os eletroeletrônicos. A indústria eletroeletrônica vivia um franco processo de expansão de suas atividades naquele período, tendo sido um dos setores mais impulsionados pelo Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek (1955-1960), ao lado do setor automobilístico. Ao mesmo tempo, o cenário político brasileiro era conturbado. A renúncia do ex-presidente Jânio Quadros colocou o País em uma grave crise, que se aprofundou a partir do mandato de João Goulart, durante a experiência parlamentarista, e diante do difícil quadro de aceleração inflacionária, conflitos sociais, greves urbanas e movimentos rurais. Pioneirismo, consolidação e primeiros desafios Em meio a este caldo político e econômico complexo, um grupo de 67 representantes de empresas, liderados por Manoel da Costa Santos, antevendo a necessidade de união premente para a defesa dos interesses da indústria eletroeletrônica, reuniu-se, em 26 de setembro de 1963, no Palácio Mauá, em São Paulo, para fundar a Abinee. “Eu sou um privilegiado por ter participado da história dessa Associação tão importante para o nosso Brasil. E que tanto fez e faz pelo País numa área tão estratégica como a eletroeletrônica. Saudar os 60 anos da Abinee é saudar o trabalho responsável e de alto nível que a Associação realiza pela construção de um ambiente propício à industrialização nacional, à atração de investimentos, à pesquisa e desenvolvimento tecnológico e também à transformação digital.” Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações – MCOM Manoel da Costa Santos discursa em evento com empresários do setor eletroeletrônico N
dezembro 2023 | Revista Abinee nº 104 | 31 A dimensão do pioneirismo da criação da entidade pode ser verificada quando se observa o arcabouço institucional dos setores elétrico e eletrônico àquela época. Ainda não existiam o Ministério das Comunicações, a Embratel e nem a Telebrás. A Eletrobras, holding que reunia as empresas públicas de energia elétrica, acabara de ser estabelecida. A ideia de criar a entidade surgiu a partir da experiência de Costa Santos no Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de São Paulo - Sinaees-SP -, que, por exigência da legislação vigente, precisava submeter suas atividades ao governo. Com a criação de uma associação civil independente, nacional, com poder aglutinador, a indústria elétrica e eletrônica passava a ter uma força maior para lutar em prol da expansão do setor, cuja importância para o Brasil, já naquele tempo, estava na sua capacidade de buscar o desenvolvimento tecnológico, irradiando seu potencial a todo o conjunto da economia. Este papel era ressaltado por Costa Santos ainda antes da criação da Abinee, em 1962, na publicação do documento 'O Paradoxo da Situação Brasileira', que continha seu discurso de posse no Sinaees-SP. Ele afirmava: “A indústria elétrica e eletrônica pode-se chamar indústria básica, pois, com efeito - através da fabricação e fornecimento de motores, geradores, transformadores e equipamentos eletrônicos - constitui-se no alicerce fundamental da instalação de outras indústrias de bens de produção e de consumo. De uma pequena sala emprestada pela Fiesp, na então sede do Palácio Mauá, no centro de São Paulo, com um funcionário e uma máquina de escrever também emprestados, a entidade iniciou sua brilhante história de luta em favor da indústria elétrica e eletrônica instalada no Brasil. Representatividade junto aos Três Poderes O primeiro desafio para a entidade foi a necessidade de consolidar sua representatividade junto aos poderes constituídos. Neste aspecto, a Abinee contou com a habilidade de sua diretoria, liderada por Costa Santos. Também contribuiu o fato de que as duas entidades setoriais existentes na época, a Associação dos Fabricantes de Rádio e Televisão (Afrate), em São Paulo, e a Associação dos Fabricantes de Aparelhos Telefônicos (Abrafate), no Rio de Janeiro, decidiram se unir à Abinee, dando ainda maior projeção à entidade. Além disso, desde o seu início, a atuação da entidade não se limitou às fronteiras nacionais. Entre as múltiplas finaliA Abinee tem um papel fundamental não só no desenvolvimento econômico do nosso País. como no desenvolvimento social e tecnológico. Nas últimas seis décadas a Abinee tem trabalhando para a criação de um ambiente seguro, defendendo a pauta do setor eletroeletrônico o que garantiu à nossa população acesso a equipamentos de alta tecnologia, que permitiu que o Brasil crescesse com inclusão digital, e de acesso à energia elétrica. Carlos Baigorri, Presidente Executivo e do Conselho da Anatel Manoel da Costa Santos e Antonio Delfim Netto
32 | Revista Abinee nº 104 | dezembro 2023 dades da associação destacava-se, já na sua fundação, a de órgão representativo brasileiro da Alainee - Associação Latino Americana da Indústria Elétrica e Eletrônica. A entidade transnacional foi criada em junho de 1963, em convenção patrocinada pelo Sinaees-SP, com a participação de delegações de industriais do México, Argentina e Uruguai, tendo como objetivo proporcionar uma orientação única às empresas desse setor instaladas nos países membros da Associação Latino Americana de Livre Comércio - Alalc -, posteriormente substituída pela Associação Latino Americana de Integração - Aladi. A entidade visava propiciar um meio de ligação entre os industriais latino- -americanos, para um maior intercâmbio industrial, associação de capitais, levantamento de dados de consumo e produção e padronização de normas técnicas. Na primeira diretoria provisória da Alainee, a presidência ficou a cargo de Costa Santos. Nos anos seguintes, diversos presidentes da exerceram esta mesma função. Logo, com sua ação positiva e aglutinadora, a Associação conquistou o respeito das autoridades. Nos períodos posteriores à criação da Abinee, já sob o governo militar, o Brasil passa por profundas transformações econômicas e políticas. Foram criados o Banco Central do Brasil, o Banco Nacional de Habitação, a Embratel, o Conselho Nacional do Comércio Exterior (Concex), o Ministério das Comunicações. Também é dessa época a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No plano econômico, de 1964 a 1967, com o Brasil apresentando baixas taxas de crescimento do PIB, vieram os anos da aplicação do programa anti-inflacionário adotado pelo governo. A Abinee teve que lutar pela sobrevivência das empresas. Nessa conjuntura difícil, mantendo gestões e contatos com as autoridades governamentais, a entidade desempenhou papel decisivo para que o setor eletroeletrônico superasse as adversidades. Mesmo neste quadro conflituoso de dificuldades, a média do crescimento anual da indústria eletroeletrônica foi expressiva entre 1963 e 1969: 11%. O milagre do crescimento Em 1967, Antonio Delfim Netto passa a ser o responsável pela política econômica, iniciando sua atuação no governo Costa e Silva, permanecendo durante a Junta Militar e no governo do general Médici. Delfim Netto mantinha contatos permanentes com o presidente Costa Santos. A entidade era um dos importantes canais para o ministro se manter informado sobre a situação da indústria. Em diversas ocasiões, Delfim Netto destacava a atuação ativa e a busca pelo diálogo da Abinee. A partir de 1968, o Brasil entra em um novo o ciclo de desenvolvimento, de intenso crescimento, conhecido como “Milagre Econômico”, que atinge o auge em 1973 com o incremento de 14% no PIB. A expansão foi sustentada pelo ingresso de investimentos estrangeiros diretos e, especialmente, por meio de empréstimos. A indústria eletroeletrônica, que já ocupava posição de destaque na economia, acompanhava o ritmo, e as taxas de crescimento do setor subiram para 18% em 1971; 24%, em 1972; atingindo o ápice de 30%, em 1973. Neste período, multiplicaram-se as linhas de produção, e diversos itens pasA Abinee tem um papel fundamental não só no desenvolvimento econômico do nosso País. como no desenvolvimento social e tecnológico. Nas últimas seis décadas a Abinee tem trabalhando para a criação de um ambiente seguro, defendendo a pauta do setor eletroeletrônico o que garantiu à nossa população acesso a equipamentos de alta tecnologia e permitiu que o Brasil crescesse com inclusão digital e de acesso à energia elétrica. Uallace Moreira, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC
dezembro 2023 | Revista Abinee nº 104 | 33 saram a ser produzidos aqui. Entre eles destacam-se: transformadores acima de 5000 KVA, geradores de alta potência, locomotivas elétricas, equipamentos de rádio-comunicação naval, os circuitos impressos, os transistores e os bulbos de vidro para cinescópios. Até 1967, a indústria elétrica e eletrônica nada exportava. Porém, em 1970, as cifras finais das exportações do setor atingiram a soma de US$ 30 milhões, quase três vezes a mais que o verificado em 1969. Um fato importante envolvendo o setor eletroeletrônico aconteceria em 1972: a chegada da TV em cores no Brasil. Seu processo de instalação contou com a participação ativa da Abinee, que desenvolveu estudos, levantamentos e análises, participando, inclusive, de grupo ministerial que fixou a data de 31 de março de 1972 para início das transmissões coloridas. No entanto, a crise internacional do petróleo de 1973, que começava a afetar o desenvolvimento industrial e contribuir para o desemprego, evidenciava que os gargalos estruturais eram os obstáculos para a manutenção do crescimento e o Brasil precisava ampliar investimentos para diminuir sua dependência externa em relação aos bens de capital, petróleo e produtos químicos entre outros. Esta necessidade estava na base do II PND - Plano Nacional de Desenvolvimento -, lançado, no final de 1974, pelo general Ernesto Geisel, que havia sido empossado naquele ano. O plano, arquitetado pelos ministros João Paulo dos Reis Velloso, Mário Henrique Simonsen e Severo Gomes, visava estimular a indústria de base e reduzir o consumo de bens duráveis. Foram criados o Proálcool (Programa Nacional do Álcool) - visando a implantação de um combustível substituto da gasolina - e o Programa Nuclear Brasileiro, que previa instalação de uma usina de enriquecimento de urânio, além de centrais termonucleares. Ao mesmo tempo, a preocupação com o aproveitamento do potencial hidráulico deu origem aos projetos de construção de usinas de Tucuruí, no rio Tocantins, e de Itaipu, no Rio Paraná. “A Abinee representa um dos setores mais importantes e estratégicos para o desenvolvimento brasileiro, com uma atuação intrinsecamente ligada ao futuro que queremos construir para o nosso País. Tem sido uma voz unificada para as empresas do setor perante o governo, uma entidade atuante e decisiva nas grandes transformações, não só tecnológicas, mas também de impacto para a sociedade”. Henrique Miguel, secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital Severo Gomes, Governador de São Paulo Paulo Egydio, Presidente Ernesto Geisel, Manoel da Costa Santos, Ministro Reis Velloso e Manoel Gonçalves Ferreira Filho
34 | Revista Abinee nº 104 | dezembro 2023 Ao passo em que as fontes geradoras de energia se ampliavam, surgiam novos pontos de consumo dos produtos eletroeletrônicos, desde motores e transformadores até aparelhos eletrodomésticos. Em busca de uma política industrial O ano de 1975 é um grande marco para a Abinee. Foi quando a entidade organizou seu primeiro grande evento, o I Congresso Brasileiro da Indústria Eletroeletrônica, realizado no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. A solenidade de abertura do Congresso contou com as presenças do então presidente da República Ernesto Geisel, do ministro da Indústria e Comércio, Severo Fagundes Gomes, do ministro do Planejamento, João Paulo dos Reis Veloso, e do Governador de São Paulo, Paulo Egydio Martins, entre outros. Na ocasião, Geisel destacou o papel de vanguarda do setor eletroeletrônico no processo de diversificação e de avanço tecnológico da indústria brasileira. Como tem sido costume até nos dias de hoje nos eventos da entidade, o I Congresso reuniu autoridades e empresários para debater temas de extrema relevância para o setor eletroeletrônico. O tema principal do evento foi a discussão sobre subsídios para o estabelecimento de uma política industrial coordenada e efetiva, considerando a realidade econômica da época, a partir da abrupta elevação dos custos do petróleo, somada a um contexto complexo de crise do sistema monetário internacional e crise de inflação epidêmica. Nos anos seguintes, a situação externa exacerbava os problemas internos. O momento era de contenção da demanda interna por meio da redução dos prazos para financiamento ao consumidor e de controle salarial. Também são estabelecidas barreiras às importações de matérias-primas e componentes, além de liberação dos juros bancários. O resultado, em 1977, era de inflação em alta e poder aquisitivo em queda. Este contexto foi abordado durante o II Congresso Brasileiro da Indústria Elétrica e Eletrônica, que teve como tema “A Conjuntura Nacional e os Pro- “Destaco quatro aspectos que reforçam a importância da Abinee: promoção da inovação em tecnologias avançadas; estímulo à produção local; fomento à educação e formação de mão de obra qualificada e geração de empregos de qualidade. A Aneel parabeniza a Abinee em sua belíssima trajetória de 60 anos”. Sandoval Feitosa Neto, diretor-geral da Aneel Firmino Rocha de Freitas com o Ministro Haroldo Correia de Mattos
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