8 | Revista Abinee nº 102 | dezembro 2022 dezembro 2022 | Revista Abinee nº 102 | 9 Em função das eleições gerais realizadas esse ano, a Abinee elaborou o documento "O Brasil na economia digital - Propostas do setor eletroeletrônico para os presidenciáveis 2022”, entregue aos então candidatos à Presidência da República, bem como para parlamentares que concorreram para a Câmara dos Deputados e Senado. Traduzindo o que o setor espera do próximo governo, o estudo da Abinee reforça a importância estratégica da indústria eletroeletrônica para todos os setores da economia brasileira, da agricultura à gestão das cidades. Em tempos de economia digital e Internet das Coisas, o setor está habilitado para sugerir soluções importantes e sob medida para atender às necessidades do Brasil. Entretanto, há desafios claros a serem superados para conferir maior produtividade e competividade para segmentos industriais de maior valor agregado. Esses temas devem ser enfrentados pelos governadores, presidente da República e Congresso eleitos em 2022. As propostas apresentadas objetivam a criação de um ambiente macroeconômico para que o Brasil possa desfrutar das possibilidades trazidas pelo processo de digitalização da economia e de seus consequentes ganhos econômicos e sociais para o País, a partir da criação de um ambiente de negócios mais propício com a eliminação de um sistema tributário complexo, disfuncional e contraproducente, voltado ao desenvolvimento tecnológico e inserido nas cadeias globais de valor. xxxxxxxx propostas Abinee O QUE O SETOR ESPERA O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL - Sumário das propostas REFORMA TRIBUTÁRIA Medida: Compromisso com uma reforma tributária ampla e profunda, com o objetivo de desonerar a cadeia produtiva Resultado: Segurança jurídica, previsibilidade e redução do Custo Brasil DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Medida: Ampliação do rol de segmentos abrangidos pela desoneração da folha Resultado: Inclusão dos segmentos na desoneração para tornar os produtos fabricados no País mais competitivos e gerar empregos MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) Medida: Definição de regulamentação para a implantação de IA Resultado: Segurança jurídica e criação de ambiente para investimentos com aprovação da legislação EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Medida: Compromisso em capacitar os estudantes aos níveis dos países da OCDE e criar condições para a atualização tecnológica Resultado: Oferta de mão-de-obra qualificada para desenvolver e utilizar tecnologia CRIAÇÃO DE UMA ESTRUTURA CENTRAL COM FOCO NO “E-DIGITAL” Medida: Ente governamental para coordenação e planejamento das ações de digitalização da economia Resultado: Concentrar e abrigar as diversas iniciativas no âmbito do “digital” em um único ente responsável em coordenar iniciativas e competências governamentais NOVO MODELO DO SETOR ELÉTRICO Medida: Aprovar a reforma do setor elétrico (PL 414/2021), atualizando a legislação e o modelo de funcionamento Resultado: Nova metodologia para definição dos preços nos leilões de energia e despacho energético, atualização do Plano Nacional de Eficiência Energética POLÍTICA DE CONFORMIDADE DA QUALIDADE – VIGILÂNCIA DE MERCADO Medida: Combate ao Mercado Cinza através de um sistema de vigilância de mercado Resultado: Concorrência isonômica entre todos os agentes envolvidos LINHAS DE FINANCIAMENTO Medida: Aperfeiçoar os instrumentos de financiamento de longo prazo para os produtos do setor Resultado: Melhoria da competitividade dos produtos fabricados no País diante da concorrência estrangeira, ampliação e modernização do parque industrial MERCADO INTERNACIONAL (EXPORTAÇÃO) Medida: Elaboração de um plano estratégico e maior inserção dos produtos do setor no mercado internacional Resultado: Redução do déficit da balança comercial do setor, elevação na arrecadação tributária, redução nas taxas de desemprego, melhoria na distribuição da renda TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NA INDÚSTRIA Medida: Ampliar os programas de apoio à transformação digital na indústria, principalmente nas PMEs Resultado: Melhoria dos indicadores de produtividade e competitividade da indústria brasileira. Maior inserção das empresas brasileiras na cadeia mundial de valor da indústria PROMOÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM PD&I Medida: Compromissonamanutençãoeno aperfeiçoamentode instrumentos de financiamentoou contrapartida Resultado: Atração de investimentos no setor industrial e geração de conhecimento especializado O Brasil na economia digital Propostas do setor eletroeletrônico para presidenciáveis 2022 Proposta Abinee 2022 v_06.indd 1 7/26/2022 12:22:25 PM
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