66 | Revista Abinee nº 102 | dezembro 2022 dezembro 2022 | Revista Abinee nº 102 | 67 Oano que se encerra certamente foi um dos mais desafiadores dos últimos tempos, seja na visão ampla da política e da economia do Brasil (e do mundo também) como no espaço mais restrito das relações de trabalho e das atividades sindicais. No panorama trabalhista, cabe dar destaque para pelo menos quatro inovações relevantes e que se concretizaram durante este período. O teletrabalho, que ganhou impulso em razão das necessidades de afastamento social impostas pela pandemia, tornou-se uma realidade, sendo amplamente utilizado pelas empresas e, em especial, pela indústria. Hoje uma grande parte dos empregadores prevê o teletrabalho como um instrumento de racionalização de custos e de melhoria na qualidade de vida de seus empregados. Este regime de trabalho foi objeto de uma extensa regulamentação (Lei nº 14.442, de 5/9/2022), que trouxe maior segurança jurídica para as empresas que usam este sistema. Neste mesmo passo de conferir maiores garantias e de dar estabilidade a certas questões trabalhistas até então controversas, o Supremo Tribunal Federal decidiu de forma equilibrada e lógica sobre pelo menos três temas de grande relevância para os empregadores. Primeiro, pôs fim às dúvidas em relação à extinção da ultratividade. Em segundo lugar, eliminou quaisquer questionamentos acerca das condições para a ocorrência de dispensas em massa. E por último, o STF alterou o entendimento desacertado do Tribunal Superior do Trabalho e decidiu que as férias pagas com atraso não implicam o direito ao seu recebimento em dobro. Já as negociações coletivas de 2022 foram afetadas não só pelas questões econômicas do período como também pelos reflexos das eleições. Neste sentido, houve uma grande preocupação do Sinaees-SP em manter as negociações sempre dentro de patamares econômicos razoáveis e compatíveis com as possibilidades das empresas, considerando também os níveis elevados dos valores da inflação. Também é relevante recordar que mais uma vez o Sinaees-SP conseguiu finalizar as negociações coletivas sem a ocorrência de greves ou de qualquer movimento mais intenso por parte dos sindicatos, o que implicou certamente uma grande segurança para as empresas. Neste ano de significativas alterações e inovações na área trabalhista, o Sinaees-SP logrou prestar sempre os devidos esclarecimentos e orientações para as empresas de sua base de representação. Também foram retomadas as reuniões do Grupo de Relações Trabalhistas e Sindicais. Além de todas as atividades já descritas, continuamos a representar a categoria econômica em todos os fóruns e instâncias, com destaque para as atividades desenvolvidas no Departamento Sindical da Fiesp e no Conselho Superior de Relações do Trabalho da CNI. Em 2023, continuaremos representando os justos interesses da categoria econômica, defendendo o desenvolvimento sustentável da indústria eletroeletrônica, mas sem esquecer de suas obrigações e compromissos com toda a sociedade. André Luis Saraiva – Vice-Presidente de Relações do Trabalho e Sindical Sinaees SP/Abinee 2022-2023: Promessas cumpridas relações trabalhistas
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