38 | Revista Abinee nº 102 | dezembro 2022 dezembro 2022 | Revista Abinee nº 102 | 39 necessidade de modernização da infraestrutura elétrica do País tem sido pauta recorrente na atuação da Abinee. A Associação publicamente tem se manifestado desde a segunda metade de 2021 sobre esse tema, no contexto da crise hídrica registrada naquele ano. Desde então, a Abinee intensificou suas ações, contribuindo com o Ministério de Minas e Energia e com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) com propostas efetivas. No início de 2022, o presidente da entidade, Humberto Barbato, acompanhado do diretor da área de GTD, Marcelo Machado, do consultor Cyro Boccuzzi e executivos das empresas associadas realizaram reunião remota com o secretário de Energia Elétrica (MME), Christiano Vieira da Silva, e equipe. Na ocasião, foi apresentada a proposta da Associação para a modernização da infraestrutura do setor elétrico, começando com um plano diretor para a medição inteligente. A proposta prevê que as distribuidoras comecem a implantação da medição inteligente na medida em que forem trocando os medidores eletromecânicos por medidores novos, de forma paulatina e organizada, para que ao mesmo tempo que esses medidores sejam instalados, novos serviços e novos produtos tarifários possam ser apresentados, evitando impactos nas tarifas e ajudando o setor elétrico com medidas de redução de seus custos. Durante a reunião, a Abinee mostrou a necessidade de o País ter uma rede elétrica, em todos os níveis de tensão, atualizada tecnologicamente, para que seja possível a adoção de ummercado livre na distribuição, a adoção de novas modalidades tarifárias, de gerenciamento pelo lado da demanda, além de novos serviços e de uma gestão integrada. Segundo a entidade, a modernização se faz necessária diante de um sistema elétrico crescente em tamanho e complexidade, no qual haverá mais geração distribuída, mais fontes, mais interligação e mais agentes. Na visão da Associação, muitas das propostas apresentadas ainda em 2021 em função da crise hídrica de então devem ser adotadas por se tratarem de medidas estruturais de médio e longo prazo que podem contribuir para a segurança energética e para a melhoria da qualidade do serviço de eletricidade. A Abinee também tem acompanhado de perto e contribuído para o andamento do PL 414, que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto contempla medidas para a melhoria do setor elétrico tais como a redução dos subsídios embutidos nas tarifas, a valorização das diversas fontes de acordo com seus benefícios para o setor, a ampliação da digitalização das redes elétricas, a transparência na governança dos diversos segmentos que compõem o setor, a redução dos riscos de falta de capacidade para atendimento da carga, novas formas de comercialização da eletricidade, novas responsabilidades para as distribuidoras e novos agentes no setor, entre outras medidas. O texto atual está passando por modificações após a inclusão de ‘jabutis’ – emendas – que trazem preocupação. O relator na Câmara, deputado Fernando Coelho, apresentará seu relatório, o qual, após apreciação em Plenário, voltará para o Senado, já que o projeto é de origem deste. A perspectiva é de que a votação ocorra ainda neste ano ou no começo da próxima legislatura. As discussões de todas as propostas, as alterações em curso, os projetos de lei em tramitação e as consultas públicas do setor elétrico são discutidas na área de GTD da Associação. Mais informações podem ser solicitadas à assessoria da área. A xxxxxxxx GTD MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO SETOR ELÉTRICO EM PAUTA
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