10 | Revista Abinee nº 102 | dezembro 2022 dezembro 2022 | Revista Abinee nº 102 | 11 Abinee mantém uma forte atuação junto aos poderes constituídos como forma de apresentar e defender os pleitos de interesse do setor eletroeletrônico, em todas as esferas, tanto no Executivo e, principalmente, no Legislativo. Por entender a relevância dessa interlocução, a Associação realizou o evento “Abinee e as Eleições”, que compreendeu reuniões periódicas com parlamentares então candidatos. O objetivo desses encontros foi conhecer a visão dos representantes que terão a responsabilidade de conduzir o debate sobre os rumos da economia e do desenvolvimento do País no Congresso Nacional. Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) esteve entre os convidados. Em evento realizado de forma presencial, em São Paulo, o parlamentar destacou sua atuação em prol do setor produtivo como uma das prioridades. Pereira ressaltou que, com a extinção do Ministério da Indústria e Comércio – pasta a qual esteve à frente durante o governo de Michel Temer –, sua atuação se pautou em grande parte na busca pela defesa das causas voltadas à indústria. Como presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, o deputado mantém intensa interlocução com a Abinee, tendo participado ativamente da reformulação da Lei de Informática, em função das demandas da OMC. À época, como vice-presidente da Câmara dos Deputados, Pereira liderou os diálogos com o Executivo e com líderes de partidos no Congresso Nacional. Também teve atuação na aprovação da PEC 10, garantindo constitucionalmente a manutenção dos incentivos da Política de TICs e na extensão do prazo do PADIS. De forma remota, a Abinee também recebeu os deputados federais Sanderson (PL-RS) e Daniel Freitas (PL-SC). Sanderson elogiou a atuação da Abinee nas discussões importantes sobre o setor produtivo. Disse que espera contar com a Abinee e com outras entidades empresariais para dar continuidade ao trabalho da Reforma Tributária, desfazendo gatilhos burocráticos que trazem "involução" para o setor produtivo do País e impedem a geração de empregos. Sanderson também atuou em favor de projetos de lei e propostas do setor de TICs. Sua articulação envolvendo o Legislativo, o Executivo e o setor resultou na Lei 13.969/19, o que possibilitou uma solução para a condenação da Lei de Informática pela OMC e que o mecanismo continuasse a manter os efeitos significativos que são produzidos pelo setor de TICs. O deputado também teve importante participação no recurso contra o poder conclusivo do PL 8.438/17, que pretendia obrigar a Rádio FM em todos os celulares fabricados no Brasil, mas não exigia o mesmo dos celulares importados, prejudicando a isonomia com o produto local. Já o deputado Daniel Freitas destacou sua luta em defesa do setor de tecnologia. Ele ressaltou que a Abinee, representando essa indústria, foi matéria-prima de seu trabalho, fornecendo informações e demandas de assuntos de interesse. “Essa interlocução fez parte da minha construção política e personalidade como parlamentar”, afirmou. Em seu primeiro mandato, Freitas contribuiu diretamente com três temas que impactaram positivamente o setor: a reformulação da Política de TICs, a PEC 10 e a renovação do PADIS. “É um sinalizador de que tivemos resultado positivo nessa primeira legislatura”, observou. O webinar contou com as participações do diretor regional da Abinee no Rio Grande do Sul, Regis Haubert, e do vice-diretor da Regional Paraná/Santa Catarina, Alexandre Cunha. Custo Brasil e equilíbrio produtivo Muito atuante nos temas ligados à ciência e tecnologia, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) também participou da série de webinars “Abinee e as Eleições 2022". Na ocasião, Lippi destacou os principais temas tratados em sua atual legislatura, como a reformulação da Política de TICs, a renovação do PADIS e a Política de IoT. Em todos esses assuntos, o parlamentar manteve contínua interlocução com a Abinee. “O setor eletroeletrônico é importantíssimo para o desenvolvimento tecnológico do País”, disse. O deputado também defendeu a necessidade de ações que promovam a reindustrialização do País, como medidas de redução do Custo Brasil e políticas de apoio à indústria. “Temos que ter o apoio do governo, como todos os países desenvolvidos. Não estamos falando de privilégios, mas de isonomia”, afirmou. Outro parlamentar que manteve estreita relação com a Abinee na legislatura 20182022 foi o deputado Marcelo Ramos (PSD- -AM), que se destacou por sua atuação na defesa de uma política industrial que crie um ambiente competitivo para a produção e a manutenção do equilíbrio produtivo em todo o território nacional. Ramos teve papel de destaque em seu primeiro mandato na Câmara e ocupou a presidência da comissão especial da reforma tributária e a vice-presidência da casa. Apesar de não ter sido reeleito, o deputado agora compõe o grupo técnico para Indústria, Comércio, Serviços e Pequenas Empresas da equipe de transição do novo governo federal. Representando o Amazonas e, em particular a Zona Franca de Manaus, ele lembrou de sua atuação no Congresso em defesa da produção eletroeletrônica em todo território nacional, como nas discussões da reformulação da Política de TICs seguindo as diretrizes da OMC, bem como a PEC, que garantiu a manutenção dos incentivos deste mecanismo mantendo o equilíbrio entre as empresas dentro e fora da ZFM. Durante os eventos, o presidente do Conselho de Administração da Abinee, Irineu Govêa, reforçou a importância da interlocução da entidade com o Legislativo e o grau de conhecimento dos parlamentares sobre os temas de interesse do setor. A xxxxxxxx eleições Abinee e o Congresso
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